Instrução Normativa SED nº 210 DE 20/11/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg.
A Secretária de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES