Instrução Normativa SAT nº 215 de 24/09/2003

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 01 set 2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Feijão" e "Soja" do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 29 de setembro de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - PREÇO CORRENTE DE MERCADORIA

CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	OP. INTERNA EM R$	OP. INTEREST. EM R$
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	76,00	76,00
23730	Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	55,00	55,00
21242	Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	109,10	109,10
21250	Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	55,00	55,00
21261	Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	85,00	85,00
21273	Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	90,50	90,50
21285	Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	69,00	69,00
21297	Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	97,50	97,50
21304	Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	76,00	76,00
21316	Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	83,00	83,00
23648	Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria	SC	55,00	55,00
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	63,40	63,40
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	56,40	56,40
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	52,20	52,20
22075	Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	85,80	85,80
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	80,70	80,70
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	76,50	76,50
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	42,60	42,60
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	37,30	37,30
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	30,70	30,70
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	22,40	22,40
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	18,80	18,80
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	64,80	64,80
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	51,90	51,90
22157	Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	45,30	45,30
22160	Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	76,60	76,60
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	66,50	66,50
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	56,90	56,90
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	54,00	54,00
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	50,10	50,10
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	42,20	42,20
22227	Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	78,90	78,90
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	68,50	68,50
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	58,60	58,60
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	51,80	51,80
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	43,80	43,80
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	38,70	38,70
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	84,00	84,00
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	77,20	77,20
CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	OP. INTERNA EM R$	OP. INTEREST. EM R$
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	57,90	57,90
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	42,60	42,60
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	37,30	37,30
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg	FD	30,70	30,70
21668	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	101,20	101,20
27054	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	89,10	89,10
21670	Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	133,40	133,40
27015	Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	117,50	117,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	73,10	73,10
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg	SC	64,40	64,40
21693	Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	114,25	114,25
27039	Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	100,40	100,40
21700	Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	131,70	131,70
27105	Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	115,95	115,95
21712	Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	91,10	91,10
27063	Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	80,00	80,00
21730	Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	135,70	135,70
27075	Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	119,45	119,45
21748	Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	109,60	109,60
27087	Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	96,50	96,50
21750	Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	166,80	166,80
27099	Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	146,80	146,80
23682	Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	73,10	73,10
27044	Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg	SC	64,40	64,40
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	93,30	93,30
	SOJA
15592	Soja	KG	0,57	0,63
23208	Semente de soja certificada	KG	1,10	1,10
23819	Semente de soja fiscalizada	KG	0,90	0,90