Instrução Normativa RE nº 22 DE 03/04/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 03 abr 2020

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

Fonte: Port. nº 87, de 19.03.2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO

"APÊNDICE II

CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2020


NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NOR.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADEMIR CARVALHOMARTINS 978.459.577-04 PEIXE TORTO RS00004730 104.905,37
ADILSON GLAESER DESOUZA 739.619.730-91 RIO JORDÃO I RS00039201 55.006,56
ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOMARMANDO I SC00039227 117.871,20
DOMARMANDO II RS00170246 127.693,80
DOMARMANDO III SC00040850 74.651,76
ALESSANDRA DA HORA RAMOS 963.348.000-00 MONTECARLO II RS00003408 78.580,80
MONTECARLO VI RS00005930 70.722,72
AMERICO DASILVA FARIAS 276.546.720-04 DOM PEDRO I RS00039157 78.580,80
ANDRE LUIZ DE SOUZAPONTES 010.247.860-05 DOM CAETANO III RS00005978 71.508,53
ANNE DA CUNHAPEREIRA 036.409.950-07 CAPITÃO TROVÃO RS00141541 35.361,36
BERENICEBRAUN BRAGA 407.017.430-34 SINUELO DOMAR II RS00039289 78.580,80
BERNARDO DOS SANTOSLOURENÇO 091.758.140-72 BACANA VL RS00039867 117.871,20
CAIS DO ATLANTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI. 09.350.944/0001-63 FLIPPER III N SC00045470 165.886,38
FLIPPER IX RS00008544 165.886,38
FLIPPER V - N RS00008558 151.585,83
FLIPPER VI - N RS00008566 200.207,70
FLIPPER VII SC00045498 117.871,20
FLIPPER X RS00008578 165.886,38
FLIPPER XVI SC00137324 117.871,20
CARLOS LEONEL ALVESAGOSTINHO 416.092.390-91 J. MOTTA RS00141435 43.219,44
CHARLENEBARCELOS DA HORA 993.555.740-53 MENINA LYVIA RS00157436 70.722,72
CHARLESANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 TATUIRA RS00147077 46.362,67
CLAUDIOFERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.489.000-59 HIENA DOS MARESIII RS00039239 70.722,72
COMÉRCIO DEPESCADOS PALHOÇA LTDA ME 05.383.614/0001-13 LEALMAR SC00046338 171.606,60
DANIEL DEOLIVEIRA MELO 993.139.600-87 GRANDE RIO X RS00006116 73.473,05
DARLIANE DEOLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICON II RS00039715 43.219,44
JAICON IV RS00039335 106.084,08
DELAMARGENERALDO MACHADO 195.477.570-91 DON LUCAS RS00039817 70.722,72
ELENILDE DAROCHA NOBRE 756.222.540-00 YASMIN V RS00129077 62.864,64
EMANOELESOLANGE DA SILVEIRA OPA 005.049.380-96 ROSA DO MAR RS00039397 43.219,44
EWERTONLUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 66.793,68
FABIOFERREIRA DE SOUZA 909.138.840-49 S. JUNIOR RS00141537 50.684,62
FERNANDAPINTO VAZ DA SILVA 026.115.820-17 VITORIA FILHA II RS00167117 110.013,12
FRANCISCODOS SANTOS LOURENÇO 091.440.990-53 CAPRICHO III RS00005958 90.367,92
O SOCIO SC00057385 45.183,96
FRANCISCOEDUARDO PEREIRA LOURENÇO 571.432.340-87 CAPRICHO F RS00005578 104.905,37
GILMAR DACOSTA DOURADO 021.976.300-32 CAREJO IV RS00113146 39.290,40
HOMEROAMORIM DE PAIVA 004.771.250-34 BOEMIO XIII RS00005928 122.978,95
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 01.499.844/0001-91 DELFIM RS00005726 270.687,74
ESPADA RS00005738 239.625,22
KATSUSHIOMARU 5 RS00005888 576.875,52
KATSUSHIOMARU 6 RS00005896 576.875,52
KATSUSHIOMARU 7 RS00005908 576.875,52
KATSUSHIO MARU 8 RS00005916 576.875,52
JERRI DA SILVA FRANCISCO 612.139.009-30 SÃO FRANCISCO RS00006158 64.829,16
SÃO PEDRO VI SC00047228 66.793,68
SÃO PAULO II RS00005944 88.403,40
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIOIX RS00006144 73.473,05
GRANDE RIOVII RS00006046 72.687,24
GRANDE RIOVIII RS00006058 72.687,24
JOSÉ ARTURMOITA BICHO 123.533.100-87 DOMCAETANO IV RS00006088 113.942,16
JOSÉAUGUSTO LOURENÇO DA SILVA 424.185.770-15 TROPA DE ELITE RS00005218 104.905,37
JOSÉDOMINGOS MARQUES PEDRO 169.421.830-91 ANA PAULA II RS00005858 102.155,04
ANA PAULA III RS00006060 110.013,12
JOSÉ DOSSANTOS RAMOS 118.241.580-68 CAROLINE I RS00039441 102.155,04
JOSÉGONÇALVES 276.307.900-82 SAMANTHA I RS00004758 102.155,04
JOSÉ IRENISILVEIRA DA ROSA 588.894.770-91 BOEMIO X RS00005824 51.077,52
JOSÉ LUIZ DAHORA RAMOS 624.770.480-15 KARINE I RS00039455 39.290,40
JOÃO LUIZCOSTA 098.928.930-34 MAIS UMSONHO V RS00005980 70.722,72
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.184.400-87 DIPLOMATA I RS00039119 45.183,96
DOM CHINO RS00039309 76.616,28
ECLIPSE II RS00039507 106.084,08
OCEANO I RS00005846 74.651,76
JULECIFIDELIX 936.099.228-34 VÓ CELI RS00006096 78.580,80
JULIANA DASILVA RODRIGUES 022.299.210-70 DOM RODRIGUES RS00005930 70.722,72
LEANDROCOSTA DE FARIAS 982.899.500-04 LEANDERSON COSTA SC00068228 68.758,20
LUIS HOMERODA SILVEIRA PAIVA 666.052.020-15 BOEMIO XVI RS00006010 72.294,34
LUIZ POLIS DASIVA 176.612.770-34 DON LUIZ P SC00225450 102.155,04
MAR AZUL COMÉRCIO DE PESCADOSLTDA. 00.944.779/0001-01 DONASANTINA V SC00048006 185.907,15
DONASANTINA VII SC00040418 154.445,94
MARIA DAGRAÇA OLIVEIRA RAMOS 562.204.560-68 MERIDIANO 3 RS00222758 104.119,56
MARIA ELIETEDE BEM MEDEIROS - EPP 05.564.442/0001-84 DONA ZEZA I RS00004984 165.886,38
MAURÍCIO MAIOLOURENÇO 410.187.700-97 BACANA VI RS00039871 104.905,37
NELSONROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 DOM FRANCISCO RS00006024 72.294,34
NILO DOSSANTOS CARVALHO 310.747.310-34 GENERAL VARGAS III RS00003818 74.651,76
ODARLANGONÇALVES FLORINDO 524.376.980-00 LIRIO DOS VALES I RS00005790 70.722,72
ODECIOGONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 MANÚ II RS00039277 113.942,16
ODILIOORCANTE GONÇALVES FLORINDO 455.131.630-04 LIRIO DOS VALES II RS00141505 70.722,72
PATRICKCARINHA MARQUES 981.874.490-04 MARIA DA LUZ RS00039765 39.290,40
PAULO CESARDA CONCEIÇÃO 538.048.130-20 SÃO JOSÉ III RS00039359 39.290,40
PEDRO PAULOMENDES 509.114.499-49 DONASANTINA RS00005668 171.606,60
PESCADOSJULIANA LTDA. ME 05.284.235/0001-76 JULIANA III A SC00040484 114.335,06
RAFAELCORREA MATTOS 046.144.499-21 DIOGO F II RS00052075 78.580,80
SAFADI SEIF I SC00011317 125.729,28
RILDO DASILVA MOREIRA 602.624.000-49 DOM ESTEVAM RS00006108 72.294,34
SERGIODANIEL MAIO LOURENÇO 410.188.000-00 BACANA IV RS00039859 102.155,04
TORQUATOPONTES PESCADOSS/A 94.873.981/0001-25 AUSTRIA SP00139018 76.616,28
MARIA RS00005740 147.339,00
VERIDIANAFONSECA DA COSTA 005.525.550-70 VICTORINHA MAR I RJ00011987 42.526,08
VINICIUS TROCA FERREIRA 949.875.210-91 TUCANO SC00008888 166.406,40
VICTORIA MAR SC00107131 107.239,68
VICTORINHAMAR RJ00012191 66.562,56
VICTORINHAMAR II RJ00062248 27.734,40
WILSONAMORIM DE PAIVA 118.117.490-20 EMANUELLE II RS00005966 90.367,92


(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.