Instrução Normativa SIF nº 22 DE 25/11/2022

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 nov 2022

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO" e "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2022.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
00522 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00523 Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00524 Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) SC 326,66 326,66
00525 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00527 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00528 Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00529 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00530 Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00531 Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00532 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00533 Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind) SC 338,75 338,75
00062 Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg FD 293,58 293,58
00063 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 271,00 271,00
00064 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 248,42 248,42
00067 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 224,30 224,30
00068 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 211,23 211,23
00069 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 202,52 202,52
00072 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 214,55 214,55
00073 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,25 203,25
00074 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,95 191,95
00075 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 180,67 180,67
00076 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 169,38 169,38
00079 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 214,55 214,55
00080 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,25 203,25
00081 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,95 191,95
00084 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 231,48 231,48
00085 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 214,55 214,55
00086 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 202,62 202,62
00089 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 214,55 214,55
00090 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,25 203,25
00091 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,95 191,95
00094 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 241,97 241,97
00095 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 205,67 205,67
00096 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 181,47 181,47
00099 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 207,01 207,01
00100 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,95 191,95
00101 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 178,27 178,27
00104 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 228,88 228,88
00105 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 211,94 211,94
00106 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 196,66 196,66
00109 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 214,55 214,55
00110 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 203,25 203,25
00111 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 191,95 191,95
00065 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 429,09 429,09
00066 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 406,50 406,50
00070 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 446,44 446,44
00071 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 402,88 402,88
00077 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 440,38 440,38
00078 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 406,50 406,50
00082 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 440,37 440,37
00083 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 406,50 406,50
00087 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 440,37 440,37
00088 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 406,50 406,50
00092 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 440,37 440,37
00093 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 406,50 406,50
00097 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 483,94 483,94
00098 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 435,53 435,53
00102 Feijão rajado tipo 1 - (merc.
atacadista) sc 60 kg		 SC 391,46 391,46
00103 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 361,34 361,34
00107 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 440,37 440,37
00108 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 406,50 406,50
00112 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 440,37 440,37
00113 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 406,50 406,50
00534 Semente de feijão - sc 40 kg SC 320,00 320,00
09003 Semente de feijão - kg KG 8,01 8,01
01373 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 301,80 301,80
08983 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 5,03 5,03
11830 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 162,22 162,22
11831 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 162,22 162,22

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  LEITE E DERIVADOS      
00114 Leite - in natura LT 2,52 2,52
00115 Leite pasteurizado - tipo A LT 4,13 4,13
00116 Manteiga a granel KG 21,90 21,90
00117 Queijo goiano KG 17,97 17,97
00118 Queijo minas frescal KG 21,14 21,14
00119 Queijo minas magro ou light KG 17,74 17,74
00120 Queijo minas padrão KG 33,89 33,89
00121 Queijo mineiro KG 17,97 17,97
00149 Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg KG 30,37 30,37
01533 Queijo mussarela - embalagem até 2 kg KG 29,93 29,93
00122 Queijo padrão curado KG 17,97 17,97
00123 Queijo padrão fresco KG 16,77 16,77
00124 Queijo parmesão curado KG 43,26 43,26
00125 Queijo parmesão fresco KG 26,12 26,12
01534 Queijo prato - embalagem acima de 2 kg KG 30,51 30,51
00150 Queijo prato - embalagem até 2 kg KG 29,97 29,97
00126 Queijo provolone curado KG 30,97 30,97
00127 Queijo provolone fresco KG 29,15 29,15
00128 Ricota fresca KG 10,88 10,88
00129 Ricota seca KG 11,69 11,69