Instrução Normativa SAT nº 222 de 14/02/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 17 fev 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "CRINAS E PELOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST | ||||
| PECUÁRIA | ||||||||
| CRINAS E PÊLOS | ||||||||
| 25516 | Cascos e chifres | KG | 0,29 | 0,29 | ||||
| 25528 | Crinas | KG | 2,80 | 2,80 | ||||
| 25530 | Farinha de osso/sangue/carne | KG | 0,62 | 0,62 | ||||
| 25541 | Osso | KG | 0,34 | 0,34 | ||||
| 25553 | Pelo de orelha | KG | 67,00 | 67,00 | ||||
| 25565 | Torta de farinha de carne a granel | KG | 0,31 | 0,31 | ||||