O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2010.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da Fazenda