Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 09/05/2018

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 mai 2018

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e refrigerante indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 252 a 254 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
252	ENERGETICO 2L	ENERGETICO FERGO ULTRA DRINK GARRAFA PET 2L	FERGO	PET	UN	9,90
253	ENERGETICO 269ML	ENERGETICO FERGO ULTRA DRINK LATA 269ML	FERGO	LATA	UN	3,99
254	ENERGETICO 1L	ENERGETICO FERGO ULTRA DRINK GARRAFA PET 1L	FERGO	PET	UN	6,99

Art. 2º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 1132 a 1135 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
1132	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA LOKAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	3,30
1133	CERVEJA RETORNAVEL 1L	CERVEJA LOKAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 1L	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	4,90
1134	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA LOKAL PILSEN LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,35
1135	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA LOKAL PILSEN LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,61

Art. 3º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 327 e 328 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
327	AGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML	AGUA ADICIONADA DE SAIS YPORA SEM GAS PET 500ML	YPORA	PET	UN	0,32
328	AGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L	AGUA ADICIONADA DE SAIS YPORA SEM GAS PET 1,5L	YPORA	PET	UN	0,91

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2018.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA