Instrução Normativa CRE/GAB nº 23 DE 25/09/2019
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 01 out 2019
Acrescenta item à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.
O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;
Determina:
Art. 1º Fica acrescentado, com a seguinte redação, o item adiante enumerado à Tabela IV do Capítulo II constante no artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
"
| Fabricante | Descrição | Embalagem | Capacidade (ml) | EAN/GTIN (unitário) | NCM | CEST | PMPF (R$) | Vigência |
| INP Indústria de Alimentos | Essential Nutrition Quantum Leap Ginger Lemon | Lata | 269 | 0040232932786 | 2202.99.00 | 03.013.00 | 6,82 | 01.10.2019 |
"
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2019.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual