Instrução Normativa SEMA nº 24 de 14/05/2009

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 15 mai 2009

Altera a Instrução Normativa nº 23/2009 que estabelece os índices de conversão de madeira junto ao CEPROF/SISFLORA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso II da Constituição do Estado do Pará e a Lei nº 5.457, de 11 de maio de 1988, e, no uso das atribuições que lhe confere o art.138, inciso II da Constituição do Estado do Pará e a Lei nº 5.457, de 11 de maio de 1988, e

Considerando o disposto na Resolução nº 411/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre procedimento para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimentos volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria;

Considerando o estudo técnico - científico apresentado pelos representantes do setor florestal que aponta a viabilidade de utilização de índice de aproveitamento de madeira industrializada de resíduo diverso do estabelecido através da IN nº 23/2009;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os arts. 5º-A e 5º-B à Instrução Normativa nº 23/2009, que terão a seguinte redação:

"Art. 5º-A. Para os fins do disposto no item 36 do Anexo I da Instrução Normativa nº 23/2009, o produto madeira industrializada de resíduo (Código 63) poderá ser transformado em madeira aplainada nas 4 faces (S4S), madeira aplainada nas 2 Faces (S2S), decking, pisos, assoalhos, alisares, cabos, carrocerias, esquadrias, forros, guarnições, lambris, janelas, móveis, palletes, paredes, portais, portas, pré-fabricados, rodapés e utensílios, podendo, ainda, ser classificado em short/sarrafo, caibrinho e ripa, observando-se o índice de aproveitamento específico para cada um.

Art. 5º-B. No que se refere aos estoques já mantidos pelas empresas em data anterior à edição da IN nº 23/2009, haverá a conversão automática pelo SISFLORA do produto anteriormente classificado como aproveitamento (Código 60) para o atual enquadramento como madeira industrializada de resíduo (Código 63)

Parágrafo único. A conversão automática referida do caput deste artigo também será aplicada as sobras, aparas (Código 70) e serragem (Código 80) para o atual enquadramento em Resíduo Fonte de Energia (Código 64)."

Art. 2º Fica acrescido o § 8º ao art. 2º da Instrução Normativa nº 23/2009, que terá a seguinte redação:

"§ 8º O órgão ambiental admitirá, para efeitos de fiscalização, a variação no volume total do estoque do empreendimento de até 10% para mais ou para menos."

Art. 3º Fica alterado o disposto no § 4º do art. 4º da Instrução Normativa nº 23/2009, que passará a ter seguinte redação:

"§ 4º Para utlização de índices de conversão diversos dos estabelecidos na IN nº 23/2009 serão adotados os procedimentos previstos na Resolução CONAMA nº 411/2009"

Art. 4º Ficam alterados os itens 21, 36 e 41 do Anexo I da Instrução Normativa nº 23/2009, os quais passarão a ter a seguinte redação:

21. Produto origem: Madeira Serrada (Código - 20) (unid. m3)

Produto destino: Decking

:Decking

. Produto origem: Madeira Serrada (Código - 20) (unid. m3)

Produto destino: Decking

: Decking

Código	Produtos Gerados	Unid.	Índice (%)	Fator de expansão	Tipo do Produto
23	Decking	m3	85	1	Principal
4	Resíduo Fonte de Energia	m3	15	1.33	Resto

36. Produto origem: Resíduos de Madeira (Código - 5) (unid. m3)

. Produto origem: Resíduos de Madeira (Código - 5) (unid. m3)

Produto destino: Madeira Industrializada de Resíduo

Código	Produtos Gerados	Unid.	Índice (%)	Fator de expansão	Tipo do Produto
63	Madeira Industrializada de Resíduo	m3	23,5	1	Principal
4	Resíduo de Fonte de Energia	m3	76,5	1.33	Resto

41. Produto origem: Resíduos Fonte de Energia (Código - 4) (unid. m3)

. Produto origem: Resíduos Fonte de Energia (Código - 4) (unid. m3)

Produto destino: Briquete

Código	Produtos Gerados	Unid.	Índice (%)	Fator de expansão	Tipo do Produto
85	Briquete	m3	95	1	Principal
1	Lixo	m3	5	1	Resto

Art. 5º Ficam incluídos os itens 57 a 65 ao Anexo I da Instrução Normativa nº 23/2009, os quais terão a seguinte redação:

57. Produto origem: Madeira Industrializada de Resíduo (Código - 63) (unid. m3)