Instrução Normativa DRP nº 24 de 05/04/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 12 abr 2010
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Diretor da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:
NOME DO PROPRIETÁRIO | CPF ou CNPJ | NOME DO BARCO | Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) | TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) |
"ALENIR SILVA DE MORAES | 956.217.500-63 | DOM ARMANDO I | SC-00933 | 98.225 |
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. | 01.499.844/0001-91 | DELFIM | RS-01615 | 225.573 |
| | ESPADA | RS-01616 | 199.688 |
| | KATSUSHIO MARU Nº 5 | RS-01621 | 480.729 |
| | KATSUSHIO MARU Nº 6 | RS-01620 | 480.729 |
| | KATSUSHIO MARU Nº 7 | RS-01618 | 480.729 |
| | KATSUSHIO MARU Nº 8 | RS-01617 | 480.729 |
JOSÉ IRANI SILVEIRA DA ROSA | 588.894.770-91 | BOEMIO X | RS-02869 | 42.564 |
MANOELA CALDEIRA GALARRAGA | 003.888.550-61 | LILIAN I | RS-01426 | 78.580 |
TORQUATO PONTES PESCADOS S.A. | 94.873.981/0001-25 | IDEAL VII | RS-03734 | 36.016 |
| | MARIA | RS-03738 | 178.756 |
| | MARIA LETÍCIA | RS-03737 | 75.306" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual