Instrução Normativa SRE nº 24 DE 04/12/2014
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jan 2015
Errata. - Institui o formulário Termo de Liberação Manual de Mercadoria Retida e dá outras providências.
ERRATA - DOE PE de 29.01.2015
No inciso II da Instrução Normativa SRE nº 024 , de 04.12.2014, que estabelece a adoção de procedimentos unificados que permitam a instituição de rotina de liberação manual de mercadoria retida para fins de ação fiscal:
Onde se lê:
"II - O referido formulário deve ser protocolizado no subsistema de Protocolo - PTR/e-Fisco obedecendo à rotina padrão do sistema, registrando-se, em especial, os seguintes campos:"
Leia-se:
"II - O referido formulário deve ser protocolizado no subsistema de Protocolo - PRT/e-Fisco obedecendo à rotina padrão do sistema, registrando-se, em especial, os seguintes campos:"