Instrução Normativa RE nº 25 DE 04/04/2012
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 abr 2012
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
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PERÍODO |
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL |
DATA |
VALOR |
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"abr/jun 12 |
22.093 |
07.03.2012 |
22,28" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
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Ano |
Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central |
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TJLP % ao ano |
Nº |
Data |
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"2012 |
Abr |
0,5 |
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Maio |
0,5 |
6 |
4.061 |
29.03.2012" |
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Jun |
0,5 |
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3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
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Ano |
Mês |
Taxa SELIC % |
Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil |
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Nº |
Data |
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"2012 |
Mar |
0,82 |
39 |
02.04.12" |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.