Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 31/03/2020

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 03 abr 2020

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte da empresa fabricante do produto indicado,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0055.00573 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA GOOSE ISLAND MIDWAY GARRAFA DESCARTAVEL 355ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 12,94
03.002.0053.00125 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA HOEGAARDEN WITBIER GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 8,99
03.002.0051.00611 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 7,08
03.002.0087.00023 CERVEJA RETORNÁVEL 300ML CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 300ML AMBEV GARRAFA RETORNÁVEL UNI 3,80
03.002.0091.00123 CERVEJA RETORNAVEL 600ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA RETORNAVEL UNI 5,49
03.002.0065.00103 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 269ML AMBEV LATA UNI 2,07
03.002.0059.00262 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE LATA 350ML AMBEV LATA UNI 2,57
03.002.0053.00702 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 2,68
03.002.0051.00618 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO GUAJAVA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 12,90
03.002.0051.00613 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 7,90
03.002.0051.00620 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO TROPICANA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 12,90
03.002.0054.00147 CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 300ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 4,50
03.002.0055.00574 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA COLORADO RIBEIRÃO LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 4,90
03.002.0051.00621 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA PATAGONIA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 6,50
03.002.0060.00318 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN LATA 473ML AMBEV LATA UNI 4,90
03.002.0060.00319 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PATAGONIA WEISSE LATA 473ML AMBEV LATA UNI 4,90
03.002.0060.00317 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA PATAGONIA AMBER LAGER LATA 473ML AMBEV LATA UNI 4,90
03.002.0059.00260 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA STELLA ARTOIS LAGER LATA 350ML AMBEV LATA UNI 3,39
03.002.0120.00009 CERVEJA LATA 410ML CERVEJA STELLA ARTOIS LAGER LATA 410ML AMBEV LATA UNI 3,79
03.002.0054.00148 CERVEJA DESCARTÁVEL 300ML CERVEJA WALS ESTHER GARRAFA DESCARTAVEL 300ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 5,50
03.002.0051.00622 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA WALS NIOBIUM GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 13,90
03.002.0055.00575 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA WALS SESSION FREE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 6,90
03.002.0068.00034 CERVEJA DESCARTÁVEL 275ML CERVEJA WALS SESSION LOW GARRAFA DESCARTÁVEL 275ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 6,70
03.002.0123.00001 CERVEJA PET 100ML CERVEJA SKOL BEATS 150 BPM PET 100ML AMBEV PET UNI 10,89

II - alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO
PRODUTO		 ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE
REFERÊNCIA
03.002.0074.00008 CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML CERVEJA PATAGONIA BOHEMIAN PILSENER GARRAFA DESCARTAVEL 740ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 16,65
03.002.0074.00003 CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML CERVEJA PATAGONIA WEISSE GARRAFA DESCARTAVEL 740ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 16,94
03.002.0074.00005 CERVEJA DESCARTÁVEL 740ML CERVEJA PATAGONIA AMBER LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 740ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 16,23
03.002.0114.00001 CERVEJA RETORNÁVEL 990ML CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 990ML AMBEV GARRAFA RETORNAVEL UNI 7,26
03.002.0055.00246 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA GOOSE ISLAND IPA GARRAFA LONG NECK 355ML AMBEV GARRAFA LONG NECK UNI 13,98
03.002.0053.00127 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA HOEGAARDEN WHITE GARRAFA DESCARTAVEL 330ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 8,99
03.002.0051.00077 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO VIXNU GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 15,90
03.002.0051.00074 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO DEMOISELLE GARRAFA DESCARTAVEL 600M AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 15,90
03.002.0051.00072 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO CAUIM PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 15,90  
03.002.0051.00069 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO APPIA WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 15,90  
03.002.0051.00020 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA COLORADO INDICA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 15,90  
03.002.0091.00012 CERVEJA RETORNÁVEL 600ML CERVEJA BOHEMIA PILSEN GARRAFA RETORNÁVEL 600ML AMBEV GARRAFA RETORNAVEL UNI 7,08  
03.002.0054.00073 CERVEJA DESCARTAVEL 300ML CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 300ML AMBEV GARRAFA DESCARTÁVEL UNI 3,80  
03.002.0059.00102 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA SKOL PILSEN LATA 350ML AMBEV LATA UNI 2,63  
03.002.0059.00224 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA SKOL PURO MALTE LATA 350ML AMBEV LATA UNI 2,63  

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor, na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de abril de 2020.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de março de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA