Instrução Normativa RE nº 26 DE 18/06/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 18 jun 2018

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ADILSON GLAESER DE SOUZA	739.619.730-91	RIO JORDÃO I	RS00039201	41.254,92
AMERICO DA SILVA FARIAS	276.546.720-04	DOM PEDRO I	RS00039157	58.935,60
ANDRE LUIZ DE SOUZA PONTES	010.247.860-05	DOM CAETANO III	RS00005978	53.631,40
ANNE DA CUNHA PEREIRA	036.409.950-07	CAPITÃO TROVÃO	RS00141541	26.521,02
BERENICE BRAUN BRAGA	407.017.430-34	SINUELO DO MAR II	RS00039289	58.935,60
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO	091.758.140-72	BACANA VL	RS00039867	88.403,40
C. M. BARROS TRANSPORTES M.E	18.930.056/0001-00	SOFIA SC	RS00004956	90.136,80
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA	689.072.060-15	MENINA LYVIA	RS00157436	73.669,50
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA	689.072.060-15	TATUIRA	RS00147077	34.772,00
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA	432.489.000-59	HIENA DOS MARES III	RS00039239	53.042,04
DANIEL DE OLIVEIRA MELO	993.139.600-87	GRANDE RIO X	RS00006116	55.104,79
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO	073.126.639-07	JAICOM II	RS00039715	32.414,58
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO	073.126.639-07	JAICON I	RS00142811	64.829,16
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO	073.126.639-07	JAICON IV	RS00039335	79.563,06
ELENILDE DA ROCHA NOBRE	756.222.540-00	YASMIN V	RS00129077	47.148,48
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA	661.686.940-72	VENCEDOR III	RS00039107	50.095,26
FABIO FERREIRA DE SOUZA	909.138.840-49	S.JUNIOR	RS00141537	38.013,46
GILBERTO CORREIA SCARANTO	414.915.480-53	WIZARD	RS00005536	106.084,08
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.771.250-34	BOEMIO XIII	RS00005928	92.234,21
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.459.310-34	MESTRE DOS MARES	RS00005860	75.732,25
JOSÉ LUIZ DA HORA RAMOS	624.770.480-15	KARINE I	RS00039455	29.467,80
PATRICK CARINHA MARQUES	981.874.490-04	MARIA DA LUZ	RS00039765	29.467,80
RAFAEL CORREA MATTOS	046.144.499-21	DIOGO F II	RS00052075	58.935,60"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita Estadual.