Instrução Normativa SEFA nº 26 DE 14/09/2020
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 17 set 2020
Errata - Normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
ERRATA - DOE PA de 17.09.2020
A Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.334, de 15 de setembro de 2020, pág. 13, No art. 1º,
Onde se lê:
"- 1º O DAE de que[...]",
Leia-se:
"§ 1º O DAE de que[...]";
Onde se lê:
"- 2º Os DAE somente[...]",
Leia-se:
"§ 2º Os DAE somente[...]";
Onde se lê:
"- 3º Em casos que[...]",
Leia-se:
"§ 3º Em casos que[...]".
No Anexo II, TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITA, pág. 19,
Onde se lê:
"
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA (SEDEME) | |
| CÓDIGO DE RECEITA | DESCREIÇÃO |
| 1394 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 1395 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADO/SEDEME |
| 1396 | MULTA MORATORIA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 1397 | JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 1398 | CORREÇÃO MONETARIA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 5326 | PARCELAMENTO DA DIV.ATIVA.TRIB.DA TFRH/EXECUTADO |
| 5335 | PARCELAMENTO DE TFRH |
"
Leia-se:
"
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA (SEDEME) | |
| CÓDIGO DE RECEITA | DESCREIÇÃO |
| 1394 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 1395 | PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADO/SEDEME |
| 1396 | MULTA MORATORIA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 1397 | JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
| 1398 | CORREÇÃO MONETARIA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEDEME |
"
Onde se lê:
"
| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) | |
| CÓDIGO DE RECEITA | DESCREIÇÃO |
| "..... | ..... |
| 5320 | DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA/SEMAS |
| 5333 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEMAS |
| 5334 | DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA SEMAS EXECUTADA |
| 5340 | DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA SEMAS EXECUTADA |
| ..... | ..... " |
"
Leia-se:
"
| SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) | |
| CÓDIGO DE RECEITA | DESCREIÇÃO |
| "..... | ..... |
| 5320 | DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA/SEMAS |
| 5326 | PARCELAMENTO DA DIV.ATIVA.TRIB.DA TFRH/EXECUTADO |
| 5333 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/SEMAS |
| 5334 | DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA SEMAS EXECUTADA |
| 5335 | PARCELAMENTO DE TFRH |
| 5340 | ADA |
| ..... | ..... " |