Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 23/02/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 04 mar 2021

Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de refrigerantes, e de cerveja e chope respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00074	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO REIGN TOTAL BODY FUEL MELON MANIA LATA 473ML	COCA COLA	LATA	UN	8,50
03.012.0029.00073	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO REIGN TOTAL BODY FUEL LEMON HDZ LATA 473ML	COCA COLA	LATA	UN	8,50
03.012.0028.00129	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO MONSTER ENERGY DRINK LATA 269ML	MONSTER	LATA	UN	9,00
03.012.0029.00060	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO MONSTER ENERGY DRAGON ICE TEA LATA 473ML	MONSTER	LATA	UN	7,49
03.012.0029.00075	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGÉTICO MONSTER ENERGY ULTRA PARADISE LATA 473ML	MONSTER	LATA	UN	7,49
03.012.0029.00082	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,09
03.012.0029.00080	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGETICO BALY MELANCIA LATA 473ML	BEBIDAS GRASSI DO BRASIL	LATA	UN	6,09

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração do seguinte item:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0014.00030	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	COCA COLA	PET	UN	6,99

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00911	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI WEIZEN GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	18,17
03.002.0052.00912	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI SESSION IPA GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	17,21
03.002.0052.00907	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI MUNICH HELLES GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	17,41
03.002.0052.00913	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI LAGER GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	15,55
03.002.0052.00909	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI BLACK IPA GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	18,71
03.002.0052.00908	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI APA GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	16,49
03.002.0052.00906	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI STOUT GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	17,97
03.002.0052.00902	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA TURATTI IPA GARRAFA 500ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	18,00
03.016.0004.00003	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI STOUT 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	16,82
03.016.0004.00000	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI IPA 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	16,87
03.016.0004.00047	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI LAGER 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	11,00
03.016.0004.00053	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI WEISS 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	14,37
03.016.0004.00052	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI SESSION IPA 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	15,69
03.016.0004.00051	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI NEIPA 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	18,37
03.016.0004.00050	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI MUNICH HELLES 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	14,00
03.016.0004.00048	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI BLACK IPA 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	15,69
03.016.0004.00001	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI APA 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	15,69
03.016.0004.00049	CHOPP 1L	CHOPP TURATTI CALIFÓRNIA 1L	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	15,69
03.002.0125.00000	CERVEJA DESCARTÁVEL 278ML	CERVEJA TURATTI LARGER PREMIUM GARRAFA DESCARTÁVEL 278ML	CERVEJARIA TURATTI	VIDRO	UN	5,48

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de fevereiro de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA