Instrução Normativa CAT nº 26 DE 27/12/2022
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 dez 2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323 , de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor final praticados neste Estado,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 014 , de 29.06.2022, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.01.2023.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
em exercício
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 014/2022
MERCADORIA/MARCA/TIPO | BASE DE CALCULO ICMS (R$) |
..... | ..... |
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml | |
..... | ..... |
Cerpa Export (AC) | 7,99 (AC) |
..... | ..... |
Cerveja em lata de 311 a 360 ml | |
..... | ..... |
Cerpa Tijuca Pilsen (AC) | 2,85 (AC) |
..... | ..... |
Vierbrauer Arretada Apa (AC) | 8,30 (AC) |
Vierbrauer Dama de Vermelho Red Ale (AC) | 9,29 (AC) |
Vierbrauer Enxame Honey Ale (AC) | 10,42 (AC) |
Vierbrauer Forrozeiro Cream Ale (AC) | 9,17 (AC) |
Vierbrauer Gota Serena Sour (AC) | 8,30 (AC) |
Vierbrauer Imperial Stout Riscafaca (AC) | 15,07 (AC) |
Vierbrauer IPA na Botija (AC) | 9,30 (AC) |
Vierbrauer La Belle Witbier (AC) | 9,29 (AC) |
Vierbrauer Severina Lager (AC) | 8,66 (AC) |
Vierbrauer VB Pilsen (AC) | 6,24 (AC) |
..... | ..... |
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml | |
..... | ..... |
Wewi - todas as versões 255 ml (NR) | ..... |
..... | ..... |
Refrigerante em garrafa PET até 260 ml | |
..... | ..... |
Grapette | 1,14 (NR) |
Grapette Uva Verde | 1,14 (NR |
..... | ..... |
Refrigerante em garrafa PET de 1751 a 2000 ml | |
..... | ..... |
Grapette - todas as versões | 4,55 (NR) |
..... | ..... |
Refrigerante em lata até 300 ml | |
..... | ..... |
Wewi - todas as versões 269 ml (AC) | 4,82 (AC) |
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml | |
..... | ..... |
Wewi - todas as versões 350 ml (NR) | ..... |
Energético em lata até 270 ml | |
Adrenalina Energy Drink 250 ml (AC) | 3,14 (AC) |
..... | ..... |
Vulcano Energy Drink 250 ml (NR) | ..... |
..... | ..... |
Energético em lata de 301 a 450 ml | |
..... | ..... |
Vulcano Energy Drink 310 ml - todas as versões (AC) | 5,65 (AC) |
Vulcano Energy Drink 350 ml (NR) | 6,38 (NR) |
..... | ..... |
Energético em lata acima de 470 ml | |
..... | ..... |
Vulcano Energy Drink 473 ml - todas as versões (NR) | 6,64 (NR) |
..... | ..... |
Energético em embalagem PET de 271 a 500 ml | |
..... | |
Vulcano Energy Drink 500 ml (NR) | ..... |
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml | |
Adrenalina Energy Drink 1000 ml - todas as versões (AC) | 7,13 (AC) |
..... | ..... |
Vulcano Energy Drink 1000 ml - todas as versões (NR) | ..... |
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml | |
Adrenalina Energy Drink 2000 ml - todas as versões (AC) | 9,61 (AC) |
..... | ..... |
Vulcano Energy Drink 1250 ml (+ 250 ml grátis) (AC) | 9,84 (AC) |
Vulcano Energy Drink 2000 ml - todas as versões (NR) | ..... |
..... | ..... |
"