O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Fica acrescentada a Seção 7.0 ao Capítulo II do Título V, conforme segue:

"7.0 - DIGITAÇÃO DOS DADOS DA FICHA DE CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO CADASTRAL - SETOR PRIMÁRIO PELOS MUNICÍPIOS

7.1 - Os Municípios poderão transmitir arquivo magnético, à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, contendo os dados das "Fichas de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário", cujo "layout" deverá obedecer ao previsto nesta Seção.

7.2 - Dados Técnicos de Geração do Arquivo

7.2.1 - Tamanho do registro: 260 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro.

7.2.2 - Organização: Seqüencial.

7.2.3 - Codificação: ASCII.

7.2.4 - Formato dos Campos:

a) numérico (N) - sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos decimais, com posições não-significativas zeradas;

b) alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com posições não-significativas em branco, caracteres alfabéticos maiúsculos.

7.2.5 - Preenchimento dos Campos:

a) numérico (N) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros, e as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD). Os arquivos que apresentarem datas inválidas ou datas inexistentes no calendário serão rejeitados;

b) alfanumérico (X) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. Caracteres alfabéticos deverão ser informados maiúsculos. Não serão aceitos os seguintes caracteres especiais: = ' / * - ? & ( )> < \ # @, exceto no "e-mail", ! { } ^ +, ; : % $ | ` ".

7.3 - Estrutura do Arquivo Magnético

7.3.1 - O Arquivo Magnético deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:

a) Tipo 001 - Registro "Header" de Arquivo;

b) Tipo 100 - Registro de Início de Solicitação;

c) Tipo 110 - Registro de Estabelecimento;

d) Tipo 111 - Registro de Categoria do Estabelecimento;

e) Tipo 115 - Registro de CNAE-Fiscal do Estabelecimento;

f) Tipo 120 - Registro de Titular do Estabelecimento;

g) Tipo 121 - Registro de Nome e "E-mail" do Titular do Estabelecimento;

h) Tipo 125 - Registro de Participante do Estabelecimento;

i) Tipo 126 - Registro de Nome e "E-mail" de Participante do Estabelecimento;

j) Tipo 130 - Registro de Responsável Legal pelo Estabelecimento;

l) Tipo 131 - Registro de Nome e "E-mail" de Responsável Legal pelo Estabelecimento;

m) Tipo 140 - Registro de Propriedades que compõem o Estabelecimento;

n) Tipo 145 - Registro de Proprietário da Propriedade;

o) Tipo 146 - Registro de Nome e "E-mail" do Proprietário da Propriedade;

p) Tipo 197 - Registro de Inconsistências da Solicitação;

q) Tipo 199 - Registro de Fim de Solicitação;

r) Tipo 999 - Registro "Trailler" do Arquivo.

7.4 - Registro Tipo 001

"Header" do Arquivo

7.5 - Registro Tipo 100

Início de Solicitação

7.6 - Registro Tipo 110

Estabelecimento

7.7 - Registro Tipo 111

Categoria do Estabelecimento

7.8 - Registro Tipo 115

CNAE-Fiscal do Estabelecimento

7.9 - Registro Tipo 120

Titular do Estabelecimento

7.10 - Registro Tipo 121

Nome e "E-mail" do Titular do Estabelecimento

7.11 - Registro Tipo 125

Participante do Estabelecimento

7.12 - Registro Tipo 126

Nome e "E-mail" de Participante do Estabelecimento

7.13 - Registro Tipo 130

Responsável Legal pelo Estabelecimento

7.14 - Registro Tipo 131

Nome e "E-mail" do Responsável Legal pelo Estabelecimento

7.15 - Registro Tipo 140

Propriedades que compõem o Estabelecimento

7.16 - Registro Tipo 145

Proprietário da Propriedade

7.17 - Registro Tipo 146

Nome e "E-mail" do Proprietário da Propriedade

7.18 - Registro Tipo 197

Inconsistências da Solicitação

7.19 - Registro Tipo 199

Fim de Solicitação

7.20 - Registro Tipo 999

"Trailler" do Arquivo

7.21 - Montagem do Arquivo Magnético

7.21.1 - O quadro abaixo apresenta um exemplo esquemático do arquivo:

7.21.2 - Observações:

a) um arquivo inicia, obrigatoriamente, com o registro "Header" (TR001) e encerra com o registro "Trailler" (TR999);

b) um arquivo é composto por solicitações;

c) cada solicitação contém informações completas sobre um estabelecimento;

d) cada solicitação inicia, obrigatoriamente, com um TR100 sucedido por um TR110 com seus um ou mais TR111, um ou mais TR115, um ou mais TR120/TR121, nenhum, um ou mais TR125/TR126, nenhum, um ou mais TR130/TR131, nenhum, um ou mais TR140 com seus respectivos um ou mais TR145/TR146, nenhum, um ou mais TR197, e termina com um TR199;

e) cada grupo referente a propriedade que compõe o estabelecimento inicia-se, obrigatoriamente, por um TR140 sucedido por seus respectivos TR145/TR146. Os TR145/TR146 são considerados complementares ao TR140, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR140);

f) no caso de alteração de qualquer dado do estabelecimento, inclusive informações cadastrais do titular, participante, responsável legal, propriedade ou proprietário, devem ser remetidas todas as informações referentes ao estabelecimento, com um indicador, no TR100, de que se trata de alteração e qual a informação alterada;

g) em caso de inconsistência no registro "Header" ou "Trailler" (primeiro e último do arquivo), todo o arquivo será rejeitado;

h) se um elemento da solicitação for rejeitado (TR100, TR110, TR111, TR115, TR120/TR121, TR125/TR126, TR130/TR131, TR140, TR145/TR146, TR199), todo a solicitação o será;

i) somente serão aceitos arquivos de Municípios que tiverem comandado, previamente, a adesão ao controle de Ficha Cadastral. Essa adesão deverá ser comandada no primeiro arquivo da série. Qualquer registro remetido na primeira remessa, além do registro de adesão, será desconsiderado;

j) cada remessa somente poderá conter uma solicitação referente a cada Inscrição Estadual. As solicitações subseqüentes à primeira, num mesmo arquivo de remessa, serão rejeitadas.

7.22 - Regras de Validação

7.22.1 - "Header" do Arquivo - TR 001

7.22.2 - Início de Solicitação - TR 100

7.22.3 - Estabelecimento - TR 110

7.22.3.1 - Observações:

a) somente será aceito um TR 110 para cada solicitação;

b) cada Inscrição Estadual só deve ter uma solicitação por remessa;

c) não serão aceitas solicitações duplicadas.

7.22.4 - Categoria do Estabelecimento - TR 111

7.22.4.1 - Observações:

a) será exigido um TR 111 ativo para cada TR 110 não baixado;

b) não poderá haver mais de um TR 111 ativo por período;

c) não será aceito TR 111 sem TR 110.

7.22.5 - CNAE-Fiscal do Estabelecimento - TR 115

7.22.5.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 115 ativo de CNAE-Fiscal associada à produção primária para cada TR 110 não baixado;

b) não poderá haver mais de 3 TR 115 ativos por período;

c) não será aceito TR 115 sem TR 110.

7.22.6 - Titular do Estabelecimento - TR 120

7.22.6.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 120 ativo para cada TR 110 não baixado;

b) a quantidade de TR 120 ativos deverá ser igual à quantidade de titulares informada no TR 110;

c) não será aceito TR 120 sem TR 110;

d) não será aceito mais de um titular ativo para períodos anteriores a 01/07/01;

e) em um mesmo período, não será aceito mais de um registro de TR 120 para a mesma pessoa;

f) em um mesmo período, uma mesma pessoa só poderá ser ou titular ou participante ou responsável legal.

7.22.7 - Nome e "E-mail" do Titular do Estabelecimento - TR 121

7.22.7.1 - Observações:

a) será exigido um TR 121 para cada TR 120;

b) não será aceito TR 121 sem TR 120.

7.22.8 - Participante do Estabelecimento - TR 125

7.22.8.1 - Observações:

a) não será aceito TR 125 sem TR 110;

b) a quantidade de TR 125 ativos deverá ser igual à quantidade de participantes informada no TR 110;

c) em cada período, não será aceito mais de um registro de TR 125 para a mesma pessoa;

d) em cada período, uma mesma pessoa só pode ser ou titular ou participante ou responsável legal, do estabelecimento.

7.22.9 - Nome e "E-mail" do Participante do Estabelecimento - TR 126

7.22.9.1 - Observações:

a) será exigido um TR 126 para cada TR 125;

b) não será aceito TR 126 sem TR 125.

7.22.10 - Responsável Legal pelo Estabelecimento - TR 130

7.22.10.1 - Observações:

a) não será aceito TR 130 sem TR 110;

b) somente será aceito um registro de TR 130 por período;

c) em cada período, uma mesma pessoa só pode ser ou titular ou participante ou responsável legal, do estabelecimento;

d) será exigido um registro de TR 130 sempre que nenhum dos titulares ativos do estabelecimento for pessoa física residente neste Estado. Quando se tratar de inclusão de estabelecimento, o responsável legal deverá cobrir todo o período de falta do titular pessoa física. Quando se tratar de alteração de estabelecimento, o responsável legal será exigido apenas a partir da data presente.

7.22.11 - Nome e "E-mail" de Responsável Legal pelo Estabelecimento - TR 131

7.22.11.1 - Observações:

a) será exigido um TR 131 após cada TR 130;

b) não será aceito TR 131 sem TR 130.

7.22.12 - Propriedades que compõem o Estabelecimento - TR 140

7.22.12.1 - Observações:

a) caso o conjunto de campos Município + zona + matrícula já exista na base central, o novo registro será interpretado como uma alteração do registro existente e suas informações serão substituídas compulsoriamente pelas novas;

b) não será aceito TR 140 sem TR 110;

c) a quantidade de TR 140 ativos deverá ser igual à quantidade de propriedades informada no TR 110;

d) em um mesmo período, não será aceito mais de um registro de TR 140 para a mesma propriedade;

e) no caso de inclusão de estabelecimento associado a qualquer CNAE-Fiscal diferente de 0511801, 0511802, 0511803, 0512602, 0512603, 1429001, 1324200, 1410906 e 1410908, será exigido pelo menos um TR 140 ativo.

7.22.13 - Proprietário da Propriedade - TR 145

7.22.13.1 - Observações:

a) não será aceito TR 145 sem TR 140;

b) será exigido pelo menos um TR 145 ativo para cada TR 140 ativo;

c) a quantidade de TR 145 ativos deverá ser igual à quantidade de proprietários informada no TR 140.

7.22.14 - Nome e "E-mail" do Proprietário da Propriedade - TR 146

7.22.14.1 - Observações:

a) será exigido um TR 146 para cada TR 145;

b) não será aceito TR 146 sem TR 145.

7.22.15 - Inconsistências da Solicitação - TR 197

7.22.16 - Fim de Solicitação - TR 199

7.22.17 - "Trailler" do Arquivo - TR 999

7.22.18 - Tabelas

Tabela I: Tipo de Solicitação

Tabela II: Códigos de Motivo de Baixa

Tabela III: Códigos de Tipo de Pessoa

Tabela IV: Códigos de Categoria

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002.

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual.