Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 28/05/2018

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 06 jun 2018

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o resultado da consulta dos preços médios de cerveja, chope, água mineral e gelo indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens com números de ordem 1136 a 1142 ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
1136	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA DER HIRSCHBRAU DOPPEL HIRSCH HELLER BOCK CLARA FORTE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	DER HIRSCHBRAU	VIDRO	UN	27,00
1137	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA DER HIRSCHBRAU WEISSER HIRSCH WEIZEN HELL CLARA EXTRA 5,2% GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	DER HIRSCHBRAU	VIDRO	UN	27,00
1138	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA DER HIRSCHBRAU ALLGAUER HUTTENBIER CLARA EXTRA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	DER HIRSCHBRAU	VIDRO	UN	27,00
1139	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA DER HIRSCHBRAU HOLZAR BIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	DER HIRSCHBRAU	VIDRO	UN	27,00
1140	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA DER HIRSCHBRAU ADLERKONIG CLARA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	DER HIRSCHBRAU	VIDRO	UN	27,00
1141	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA DER HIRSCHBRAU DOPPELHIRSCH BOCKBIER ESCURA FORTE 7,2% GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	DER HIRSCHBRAU	VIDRO	UN	27,00
1142	CERVEJA BARRIL 30L	CERVEJA WEISSER HIRSCH WEIZEN HELL CLARA EXTRA BARRIL 30L	DER HIRSCHBRAU	BARRIL	LITRO	21,16

Art. 2º Ficam alterados os itens com números de ordem 24 e 138 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes termos:

Nº DE ORDEM	ESPÉCIE	PRODUTO CATALOGO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	PREÇO CONSUMIDOR FINAL
24	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 20L	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA GARRAFAO 20L	CLARAFINNA	GARRAFÃO	UN	2,10
138	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 500ML	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS CLARAFINNA SEM GAS PET 500ML	CLARAFINNA	PET	UN	1,14

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado da data de publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de maio de 2018.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA