Instrução Normativa SAT nº 272 de 29/09/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 03 out 2011
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "GERGELIM" e "BATATA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de setembro de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| | AGRICULTURA | | | |
| | GERGELIM | | | |
| 34146 | Semente de Gergelim (Produtor) | Kg | 2,87 | 2,87 |
| | | | | |
| | BATATA | | | |
| 33936 | Batata Lisa (Produtor - T) | T | 785,00 | 785,00 |
| 33951 | Batata Lisa (Produtor - SC 50 Kg) | SC | 39,25 | 39,25 |
| 33964 | Batata Lisa (Produtor - KG) | KG | 0,80 | 0,80 |
| 33977 | Batata Comum (Produtor - T) | T | 484,40 | 484,40 |
| 33980 | Batata Comum (Produtor - Sc 50Kg) | SC | 24,22 | 24,22 |
| 33992 | Batata Comum (Produtor - KG) | KG | 0,50 | 0,50 |