Instrução Normativa SAT nº 278 de 29/11/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 01 dez 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "FEIJÃO", "MILHO", "GADO SUÍNO" e "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO
EM R$
OP. INTERNA
PREÇO
EM R$
OP. INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
23730
Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
21242
Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
135,00
135,00
29394
Feijão caupi(vigna) - do produtor p/atacado
SC
80,50
80,50
21250
Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
21261
Feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
21273
Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
130,00
130,00
23648
Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
21285
Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
72,50
72,50
21297
Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
88,75
88,75
21304
Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
130,00
130,00
21316
Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
115,00
115,00
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg
FD
99,67
99,67
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,00
92,00
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
84,33
84,33
22075
Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,70
92,70
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
87,30
87,30
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
83,70
83,70
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,83
72,83
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,00
69,00
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,17
65,17
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
61,33
61,33
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
57,50
57,50
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,83
72,83
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,00
69,00
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,17
65,17
22160
Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
89,50
89,50
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
83,00
83,00
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
78,39
78,39
23659
Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
FD
72,83
72,83
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,00
69,00
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,17
65,17
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
51,79
51,79
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
44,02
44,02
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
38,84
38,84
22227
Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
56,28
56,28
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
52,33
52,33
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
48,60
48,60
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
89,50
89,50
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
83,00
83,00
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,02
77,02
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
72,83
72,83
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,00
69,00
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,17
65,17
21668
Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
145,67
145,67
27054
Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,00
138,00
21670
Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
184,50
184,50
27015
Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
166,50
166,50
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
149,50
149,50
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,00
138,00
21693
Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
149,50
149,50
27039
Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,00
138,00
21700
Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
169,00
169,00
27105
Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
23682
Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
149,50
149,50
27044
Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,00
138,00
21712
Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
103,57
103,57
27063
Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
93,21
93,21
21730
Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
102,56
102,56
27075
Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
94,67
94,67
21748
Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
169,00
169,00
27087
Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
156,00
156,00
21750
Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
149,50
149,50
27099
Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,00
138,00
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
214,67
214,67
33339
Grão de feijão oriundo do campo de sementes
SC
179,51
179,51
 
MILHO
 
 
 
32190
Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)
SC
23,32
23,32
15533
Milho debulhado - (produtor)
KG
0,39
0,39
15545
Milho empalhado - por balaio - (produtor)
UN
8,60
8,60
15565
Milho empalhado - carro - (produtor)
UN
310,34
310,34
30674
Milho empalhado - (produtor)
T
220,00
220,00
15550
Milho de pipoca - (produtor)
KG
0,80
0,80
22857
Milho verde para indústria - (produtor)
T
245,00
245,00
25036
Semente de milho - (atacado)
KG
7,00
7,00
29410
Resíduo de milho - (indústria)
KG
0,20
0,20
33425
Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)
KG
0,45
0,45
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO SUÍNO
 
 
 
25186
Carcaça suína - gorda
KG
3,32
3,32
16436
Leitão ou leitoa até 10 kg
CB
50,65
50,65
25205
Suíno - reprodutor
CB
2.257,63
2.257,63
25217
Suíno tipo matriz
CB
420,05
420,05
25198
Suíno abatido (banda)
KG
4,21
4,21
25750
Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)
KG
4,42
4,42
21940
Suíno magro para abate (tipo carne)
AR
59,65
59,65
21938
Suíno para abate (tipo banha)
AR
48,38
48,38
25761
Suíno para recria
CB
91,46
91,46
27110
Suíno para abate
KG
3,01
3,01
 
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
 
 
 
807
Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses
CB
610,59
610,59
996
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
1.269,18
1.269,18
997
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
1.269,18
1.269,18
609
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
1.269,18
1.269,18
610
Gado bovino para abate macho - até 12 meses
CB
795,48
795,48
994
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
1.837,09
1.837,09
995
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
1.837,09
1.837,09
810
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses
CB
1.837,09
1.837,09
654
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses
CB
566,78
566,78
1000
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
1.076,48
1.076,48
1001
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
1.076,48
1.076,48
657
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
1.076,48
1.076,48
658
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses
CB
781,21
781,21
998
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
1.483,74
1.483,74
999
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
1.483,74
1.483,74
661
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses
CB
1.483,74
1.483,74