Instrução Normativa DRP nº 28 de 29/04/2004
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 03 mai 2004
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Fica acrescentada a Seção 11.0 ao Capítulo VI do Título I, com a seguinte redação:
"11.0 - OPERAÇÕES DE ENTRADA DECORRENTES DE IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR DE FERTILIZANTES E DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA A FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES (RICMS, Livro I, art. 53, II, e Ap. XVII, V)
11.1 - O diferimento do pagamento do imposto devido nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior de matérias-primas para a fabricação de fertilizantes, previsto no RICMS, Livro I, art. 53, II, e no Apêndice XVII, V, "a", alcança exclusivamente as seguintes mercadorias:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO NBM/SH-NCM |
| Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal | 2503.00 |
| Fosfatos de cálcio naturais | 2510 |
| Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de águas salinas naturais | 2528 |
| Ácido sulfúrico | 2807.00.10 |
| Ácido nítrico | 2808.00.10 |
| Ácido fosfórico | 2809.20.1 |
| Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amônia) | 2814 |
| Nitrato de cálcio com teor de nitrogênio inferior ou igual a 16%, em peso | 2834.29.10 |
| Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) | 2835.25.00 |
| Outros fosfatos de cálcio | 2835.26.00 |
11.2 - O diferimento do pagamento do imposto devido nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior de fertilizantes, previsto no RICMS, Livro I, art. 53, II, e no Apêndice XVII, V, "b", alcança exclusivamente as seguintes mercadorias:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO NBM/SH-NCM |
| Nitrato de potássio | 2834.21 |
| Uréia, mesmo em solução aquosa | 3102.10 |
| Sulfato de amônio; sais duplos e misturas de sulfato de amônio e nitrato de amônio | 3102.2 |
| Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa | 3102.30.00 |
| Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante | 3102.40.00 |
| Outros adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, nitrogenados, incluídas as misturas não mencionadas nas subposições 3102.40.00 e 3102.80.00 da NBM/SH-NCM | 3102.90.00 |
| Superfosfatos | 3103.10 |
| Outros adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, fosfatados | 3103.90.90 |
| Cloreto de potássio | 3104.20 |
| Sulfato de potássio | 3104.30 |
| Outros adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, potássicos | 3104.90 |
| Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos da posição 3105 apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg | 3105 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antônio Bins
Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual