O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições,

Resolve:

1. O subitem 2.2.21 da Instrução Normativa nº 27/2009, de 02 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.2.21. Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços -1.900 e 2.900 (exceto dos códigos 1.910, 1.911, 2.910 e 2.911 quando os produtos estiverem vinculados aos investimentos constantes do projeto aprovado);"

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de junho de 2012.

Jorge Luiz Santos Gonzaga

Superintendente de Administração Tributária em exercício