Instrução Normativa RE nº 28 DE 02/04/2013
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 abr 2013
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
|
PERÍODO |
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL |
DATA |
VALOR |
|
“abr/jun 13 |
23.564 |
07.03.2013 |
22,31" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
|
Ano |
Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central |
||
|
|
|
|
TJLP % ao ano |
Nº |
Data |
|
"2013 |
Abr |
0,4167 |
|
|
|
|
|
Maio |
0,4167 |
5,0 |
4.201 |
27.03.2013" |
|
|
Jun |
0,4167 |
|
|
|
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual