Instrução Normativa SIF nº 28 DE 08/12/2020

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 dez 2020

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2020.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO - (R$/Unidade)

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição do Produto PMPF ATUAL
6145 7898941025045 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml 3,00
6146 7898941025038 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml 3,00
6123 7898941025021 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml 3,00
6147 7898941025014 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml 3,00
6124 7898941025052 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml 3,00
6125 7898941025144 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml 3,00
6148 7898941025069 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml 3,00
6149 7898941025076 Crystal Forty Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml 3,00
3609 7897184000017 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 2000ml 5,80
10251 7897184000185 Mineiro Refrigerante Mineiro Guarana - Pet 1500ml 4,30
3608 7897184000109 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 600ml 3,15
15951 7897184000963 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml 4,30
4452 7897184000055 Mineiro Refrigerante Mineiro Guarana Zero - Pet 2000ml 5,80
4436 7897184000116 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 600ml 3,15
3607 7897184000093 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 250ml 1,33
15935 7897184000130 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 ml 1,33
3610 7897184000079 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - LATA 350ml 2,21
15591 7897184000161 Mineiro Refrigerante Guarana mineiro - Lata 269 ml 1,67
5075 7897184000086 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - LATA 350ml 2,21
15936 7897184000956 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml 1,67
16991 7897184000178 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável 1,81
3604 7897184000154 Mineiro Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 200ml 0,95
15574 7897184000949 Mineiro Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml 2,00
6502 7897184000529 Mineiro Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml 2,35

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www. economia.go.gov.br