Instrução Normativa SIF nº 28 DE 08/12/2020
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 dez 2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2020.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO - (R$/Unidade)
Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
6145 | 7898941025045 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Abacaxi - Pet 2000ml | 3,00 |
6146 | 7898941025038 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Cola - Pet 2000ml | 3,00 |
6123 | 7898941025021 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Guaraná - Pet 2000ml | 3,00 |
6147 | 7898941025014 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Laranja - Pet 2000ml | 3,00 |
6124 | 7898941025052 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Limão - Pet 2000ml | 3,00 |
6125 | 7898941025144 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Maçã - Pet 2000ml | 3,00 |
6148 | 7898941025069 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Tubaína - Pet 2000ml | 3,00 |
6149 | 7898941025076 | Crystal Forty | Refrigerante Crystal Forty Uva - Pet 2000ml | 3,00 |
3609 | 7897184000017 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 2000ml | 5,80 |
10251 | 7897184000185 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guarana - Pet 1500ml | 4,30 |
3608 | 7897184000109 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 600ml | 3,15 |
15951 | 7897184000963 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 1500 ml | 4,30 |
4452 | 7897184000055 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guarana Zero - Pet 2000ml | 5,80 |
4436 | 7897184000116 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 600ml | 3,15 |
3607 | 7897184000093 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná - Pet 250ml | 1,33 |
15935 | 7897184000130 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - Pet 250 ml | 1,33 |
3610 | 7897184000079 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná - LATA 350ml | 2,21 |
15591 | 7897184000161 | Mineiro | Refrigerante Guarana mineiro - Lata 269 ml | 1,67 |
5075 | 7897184000086 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero - LATA 350ml | 2,21 |
15936 | 7897184000956 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná Zero Açucar - Lata 269 ml | 1,67 |
16991 | 7897184000178 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável | 1,81 |
3604 | 7897184000154 | Mineiro | Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 200ml | 0,95 |
15574 | 7897184000949 | Mineiro | Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml | 2,00 |
6502 | 7897184000529 | Mineiro | Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml | 2,35 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www. economia.go.gov.br