Instrução Normativa SAT nº 280 de 07/12/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 dez 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de Dezembro de 2011.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 631/11-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	PECUÁRIA
	LEITE E DERIVADOS
17410	Leite - in natura	l	0,76	0,76
23996	Leite pasteurizado - tipo A	l	1,33	1,33
20280	Manteiga a granel	kg	6,92	6,92
17445	Queijo goiano	kg	6,86	6,86
17457	Queijo minas frescal	kg	8,10	8,10
20460	Queijo minas padrão	kg	10,75	10,75
24215	Queijo minas magro ou light	kg	3,89	3,89
17469	Queijo mineiro	kg	6,86	6,86
20190	Queijo mussarela - embalagem até 2 kg	kg	10,43	10,43
20209	Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg	kg	9,95	9,95
24220	Queijo padrão curado	kg	7,32	7,32
24238	Queijo padrão fresco	kg	7,00	7,00
17482	Queijo parmesão curado	kg	13,27	13,27
17494	Queijo parmesão fresco	kg	10,30	10,30
20212	Queijo prato - embalagem até 2 kg	kg	9,23	9,23
20225	Queijo prato - embalagem acima de 2 kg	kg	8,59	8,59
17512	Queijo provolone curado	kg	11,44	11,44
17524	Queijo provolone fresco	kg	9,15	9,15
17548	Ricota fresca	kg	2,29	2,29
17550	Ricota seca	kg	2,53	2,53

QUADRO COMPATATIVO ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO PAUTA ATUAL	PREÇO SUGERIDO	VAR %
	AGRICULTURA
	Leite e derivados
17410	Leite - in natura	l	0,81	0,76	-6,17%
23996	Leite pasteurizado - tipo A	l	1,42	1,33	-6,34%
20280	Manteiga a granel	kg	7,56	6,92	-8,47%
17445	Queijo goiano	kg	7,50	6,86	-8,53%
17457	Queijo minas frescal	kg	8,85	8,10	-8,47%
20460	Queijo minas padrão	kg	11,75	10,75	-8,51%
24215	Queijo minas magro ou light	kg	4,25	3,89	-8,47%
17469	Queijo mineiro	kg	7,50	6,86	-8,53%
20190	Queijo mussarela - embalagem até 2 kg	kg	11,39	10,43	-8,43%
20209	Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg	kg	10,87	9,95	-8,46%
24220	Queijo padrão curado	kg	8,00	7,32	-8,50%
24238	Queijo padrão fresco	kg	7,65	7,00	-8,50%
17482	Queijo parmesão curado	kg	14,50	13,27	-8,48%
17494	Queijo parmesão fresco	kg	11,25	10,30	-8,44%
20212	Queijo prato - embalagem até 2 kg	kg	10,08	9,23	-8,43%
20225	Queijo prato - embalagem acima de 2 kg	kg	9,38	8,59	-8,42%
17512	Queijo provolone curado	kg	12,50	11,44	-8,48%
17524	Queijo provolone fresco	kg	10,00	9,15	-8,50%
17548	Ricota fresca	kg	2,50	2,29	-8,40%
17550	Ricota seca	kg	2,81	2,53	-9,96%