Instrução Normativa SAT nº 281 de 27/12/2011

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 dez 2011

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "ARROZ", "FEIJÃO", "TOMATE", "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)" e "PEIXE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º O grupo "TOMATE PARA INDÚSTRIA" fica renomeado para "TOMATE".

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de dezembro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP.INTERNA
PREÇO EM R$ OP.INTEREST
 
AGRICULTURA
 
 
 
 
ARROZ
 
 
 
22876
Arroz Agulhinha do Centro-Oeste c/casca -sc 60 Kg
SC
32,31
32,31
22863
Arroz Agulhinha do Sul c/casca -sc 60 Kg
SC
35,97
35,97
15275
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Fd 30 Kg
FD
40,00
40,00
15281
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Fd 30 Kg
FD
34,00
34,00
15299
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Fd 30 Kg
FD
32,00
32,00
15050
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Sc 60 Kg
SC
74,20
74,20
15062
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Sc 60 Kg
SC
63,00
63,00
15074
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Sc 60 Kg
SC
58,00
58,00
15085
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 4 -Sc 60 Kg
SC
52,50
52,50
15097
Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 5 -Sc 60 Kg
SC
48,00
48,00
15425
Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Fd 30 Kg
FD
20,83
20,83
15200
Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Sc 60 Kg
SC
39,00
39,00
15371
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Fd 30 Kg
FD
35,70
35,70
15382
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Fd 30 Kg
FD
30,98
30,98
15394
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Fd 30 Kg
FD
30,00
30,00
15401
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Fd 30 Kg
FD
26,50
26,50
15413
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Fd 30 Kg
FD
25,00
25,00
15156
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Sc 60 Kg
SC
65,00
65,00
15168
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Sc 60 Kg
SC
57,00
57,00
15174
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Sc 60 Kg
SC
51,50
51,50
15181
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Sc 60 Kg
SC
48,50
48,50
15193
Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Sc 60 Kg
SC
44,00
44,00
23741
Arroz de Sequeiro c/casca p/Kg
KG
0,53
0,53
21974
Arroz de Sequeiro c/casca -sc 60 Kg
SC
31,43
31,43
23178
Arroz de Sequeiro c/casca-Ap - sc 60 Kg
SC
24,00
24,00
24199
Arroz Integral ou Esbramado -Sc 60Kg
SC
54,00
54,00
15043
Arroz Parboilizado - Sc 60 Kg
SC
59,34
59,34
15268
Arroz Parboilizado - Fd 30 Kg
FD
36,00
36,00
15246
Farelo de Arroz
KG
0,35
0,35
33417
Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes
KG
1,30
1,30
15222
Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg
SC
23,82
23,82
15215
Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg
SC
29,00
29,00
22588
Quirera de arroz -sc 60 Kg
SC
21,00
21,00
25024
Semente de Arroz
KG
2,00
2,00
 
FEIJÃO
 
 
 
21236
Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
122,50
122,50
23730
Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)
SC
122,50
122,50
21242
Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)
SC
135,00
135,00
29394
Feijão caupi(vigna) - do produtor p/atacado
SC
85,75
85,75
21250
Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
122,50
122,50
21261
Feijão engopa - (do prod. p/atacad/ind)
SC
122,50
122,50
21273
Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
155,00
155,00
23648
Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)
SC
122,50
122,50
21285
Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)
SC
75,00
75,00
21297
Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)
SC
130,00
130,00
21304
Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)
SC
145,00
145,00
21316
Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)
SC
122,50
122,50
22047
Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg
FD
106,17
106,17
22050
Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
98,00
98,00
22062
Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
89,83
89,83
22075
Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,70
92,70
22088
Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
87,30
87,30
22090
Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
83,70
83,70
22109
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,58
77,58
22111
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
73,50
73,50
22124
Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,42
69,42
23710
Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
65,33
65,33
23728
Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
61,25
61,25
22137
Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,58
77,58
22140
Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
73,50
73,50
22157
Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,42
69,42
22160
Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
105,75
105,75
22178
Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
98,00
98,00
22180
Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,56
92,56
23659
Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg
  Nota: Redação conforme publicação oficial.
FD
77,58
77,58
23661
Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
73,50
73,50
23674
Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,42
69,42
22193
Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
53,57
53,57
22201
Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
45,54
45,54
22214
Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
40,18
40,18
22227
Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
80,11
80,11
22230
Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
74,33
74,33
22242
Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,03
69,03
22255
Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
99,25
99,25
22268
Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
92,00
92,00
22270
Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
85,37
85,37
22283
Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
77,58
77,58
22296
Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
73,50
73,50
22304
Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg
FD
69,42
69,42
21668
Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
155,17
155,17
27054
Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
147,00
147,00
21670
Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
184,50
184,50
27015
Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
166,50
166,50
21681
Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
159,25
159,25
27027
Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
147,00
147,00
21693
Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
159,25
159,25
27039
Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
147,00
147,00
21700
Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
201,50
201,50
27105
Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
186,00
186,00
23682
Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
159,25
159,25
27044
Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
147,00
147,00
21712
Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
107,14
107,14
27063
Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
96,43
96,43
21730
Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
150,22
150,22
27075
Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
138,67
138,67
21748
Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
188,50
188,50
27087
Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
174,00
174,00
21750
Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
159,25
159,25
27099
Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg
SC
147,00
147,00
22010
Semente de feijão - sc 40 kg
SC
228,67
228,67
33339
Grão de feijão oriundo do campo de sementes
SC
191,22
191,22
 
 
 
 
 
 
TOMATE
 
 
 
23019
Tomate para indústria
T
155,97
155,97
33662
Tomate longa vida (Produtor) cx. 22kg
CX
32,50
32,50
33675
Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg
CX
27,50
27,50
33688
Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg.
CX
20,00
20,00
33690
Tomate (Produtor)
KG
1,16
1,16
 
 
 
 
 
 
PECUÁRIA
 
 
 
 
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
 
 
 
807
Gado bovino para abate fêmea - até 12 meses
CB
560,21
560,21
996
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
1.164,46
1.164,46
997
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
1.164,46
1.164,46
609
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
1.164,46
1.164,46
610
Gado bovino para abate macho - até 12 meses
CB
732,37
732,37
994
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
1.691,34
1.691,34
995
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
1.691,34
1.691,34
810
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses
CB
1.691,34
1.691,34
654
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses
CB
518,22
518,22
1000
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses
CB
984,26
984,26
1001
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses
CB
984,26
984,26
657
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses
CB
984,26
984,26
658
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses
CB
716,75
716,75
998
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses
CB
1.361,32
1.361,32
999
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses
CB
1.361,32
1.361,32
661
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses
CB
1.361,32
1.361,32
 
 
 
 
 
 
PEIXE
 
 
 
23834
Peixe tambacu (produtor)
KG
5,08
5,08
23847
Peixe tambaqui (produtor)
KG
5,28
5,28
23850
Peixe pacu caranha (produtor)
KG
5,39
5,39
23862
Peixe caranha (produtor)
KG
5,51
5,51
23870
Peixe pirapitinga (produtor)
KG
5,87
5,87
23888
Peixe matrinxã (produtor)
KG
5,43
5,43
23890
Peixe curimatã (produtor)
KG
5,00
5,00
23909
Peixe piraputanga (produtor)
KG
6,20
6,20
23911
Peixe bagre africano (produtor)
KG
4,00
4,00
23928
Peixe surubim (produtor)
KG
10,59
10,59
23949
Peixe pintado (produtor)
KG
11,00
11,00
23951
Peixe piau (produtor)
KG
4,23
4,23
24260
Peixe tilápia (produtor)
KG
4,43
4,43
25104
Peixe tucunaré (produtor)
KG
8,00
8,00
23930
Peixes - outros (produtor)
KG
5,43
5,43