Instrução Normativa DRP nº 29 de 15/05/2003

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 19 mai 2003

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normatvia DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 - Os preços de referência a que se refere o RICMS, Livro I, arts. 16, X, e 22, parágrafo único, são os seguintes:

MERCADORIA
R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
 
Tipo 1
 
Preço por saco de 60 kg
80,00
Preço por fardo de 30 kg
40,00
Tipo 2
 
Preço por saco de 60 kg
72,00
Preço por fardo de 30 kg
36,00
Tipo 3
 
Preço por saco de 60 kg
70,00
Preço por fardo de 30 kg
35,00
Tipo 4
 
Preço por saco de 60 kg
64,00
Preço por fardo de 30 kg
33,00
Tipo 5
 
Preço por saco de 60 kg
58,00
Preço por fardo de 30 kg
30,00
Arroz em casca
 
Tipo 1
 
Preço por saco de 50 kg
35,00
Demais Tipos
 
Preço por saco de 50 kg
33,00
Arroz abaixo do padrão
 
Preço por saco de 60 kg
37,00
Preço por fardo de 30 kg
20,00
Fragmentos de grãos
 
Quebrados
 
Preço por saco de 60 kg
28,00
Quirera
 
Preço por saco de 60 kg
16,00"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.