Instrução Normativa DRP nº 29 de 31/03/2009
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 02 abr 2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "abr/jun 09 | 18.128 | 03/03/09 | 21,75" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||||
| "2009 | Abr | 0,5208 | 6,25 | 3.698 | 26/03/09" | ||
| Maio | 0,5208 | | | | |||
| Jun | 0,5208 | | | | |||
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,
Diretor da Receita Estadual.