Instrução Normativa CRE/GAB nº 29 DE 16/07/2018

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 18 jul 2018

Revoga a Instrução Normativa nº 14/2015/GAB/CRE.

O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 014/2015/GAB/CRE.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

DANIEL ANTÔNIO DE CASTRO

Coordenador Geral da Receita Estadual substituto