Instrução Normativa RE nº 29 DE 04/07/2019
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 jul 2019
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "16.665.873/0001-53 | MARCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. |
| 16.987.220/0001-90 | DENTAL SANTA MARIA LTDA. |
| 21.774.568/0001-30 | VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 30.737.387/0001-24 | ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA. |
| 31.940.937/0001-70 | CIRURGICA SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI" |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "08.725.154/0001-52 | WAM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA |
| 09.104.009/0001-17 | BUHLMANN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA |
| 13.229.567/0001-86 | VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
| 21.013.392/0001-01 | ISMED FARMACEUTICA EIRELI |
| 24.952.221/0001-28 | SANI MEDICAMENTOS EIRELI" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.