Instrução Normativa SAT nº 290 DE 28/03/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 mar 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. Os grupos "ALGODÃO", "FEIJÃO", "FUMO EM CORDA", "TOMATE", "GADO OVINO" e "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE AMDINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de março de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	17,94	17,94
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	19,09	19,09
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	35,45	35,45
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	55,66	55,66
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	55,04	55,04
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	53,18	53,18
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	55,66	55,66
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	55,04	55,04
8431	Algodão em pluma tipo 23	AR	53,18	53,18
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	47,60	47,60
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	42,02	42,02
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	53,99	53,99
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	53,38	53,38
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	51,58	51,58
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	46,16	46,16
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	40,75	40,75
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	50,64	50,64
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	50,08	50,08
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	48,38	48,38
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	43,30	43,30
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	47,29	47,29
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	46,76	46,76
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	45,18	45,18
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	40,44	40,44
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	43,94	43,94
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	43,45	43,45
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	41,98	41,98
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	40,59	40,59
25402	Caroço de algodão	KG	0,44	0,44
25698	Semente de algodão	KG	5,20	5,20
25773	Beneficiamento de algodão (Alg. Caroço)	AR	2,10	2,10
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	690,85	690,85
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	192,50	192,50
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	192,50	192,50
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
29394	Feijão caupi (vigna) - do produtor p/atacado	SC	134,75	134,75
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	192,50	192,50
21261	Feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	192,50	192,50
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	185,00	185,00
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	192,50	192,50
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	95,00	95,00
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	185,00	185,00
21304	Feijão rosinha - (do prod. p / atacad / ind)	SC	185,00	185,00
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad/ind)	SC	192,50	192,50
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg	FD	166,83	166,83
22050	Feio amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	154,00	154,00
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	141,17	141,17
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,70	92,70
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,30	87,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	83,70	83,70
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,92	121,92
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	115,50	115,50
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,08	109,08
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,67	102,67
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,25	96,25
22137	Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,92	121,92
22140	Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	115,50	115,50
22157	Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kq	FD	109,08	109,08
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	125,25	125,25
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	116,00	116,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,56	109,56
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atac ) fd 30 kg	FD	121,92	121,92
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac ) fd 30 kg	FD	115,50	115,50
23674	Ferrão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,08	109,08
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kq	FD	67,86	67,86
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,68	57,68
22214	Ferrão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	50,89	50,89
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	111,89	111,89
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	103,67	103,67
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,27	96,27
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	125,25	125,25
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	116,00	116,00
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	107,64	107,64
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	121,92	121,92
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	115,50	115,50
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	109,08	109,08
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	243,83	243,83
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	231,00	231,00
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	184,50	184,50
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	166,50	166,50
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	250,25	250,25
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	231,00	231,00
21693	Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	250,25	250,25
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	231,00	231,00
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	240,50	240,50
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	222,00	222,00
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	250,25	250,25
27044	Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	231,00	231,00
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	135,71	135,71
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	122,14	122,14
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	213,78	213,78
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	197,33	197,33
21748	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	240,50	240,50
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	222,00	222,00
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	250,25	250,25
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	231,00	231,00
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	359,33	359,33
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes	SC	300,49	300,49
	FUMO EM CORDA
17371	Fumo alagoano	kg	19,33	19,33
17383	Fumo goiano	kg	19,33	19,33
17395	Fumo goiano (do produtor para atacadista ou indústria)	kg	11,50	11,50
	TOMATE
23019	Tomate para indústria	T	155,28	155,28
33662	Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg	CX	25,00	25,00
33675	Tomate Santa Cruz (Produtor) cx 22kg	CX	27,50	27,50
33688	Tomate (demais tipos - Produtor) cx 22kg	CX	25,00	25,00

	PECUÁRIA
	GADO OVINO
33366	Cordeira (até 06 meses) para cria	CB	133,64	133,64
33378	Cordeira (até 06 meses) para abate	CB	118,11	118,11
33380	Cordeiro (até 06 meses) para cria	CB	150,08	150,08
33395	Cordeiro (até 06 meses) para abate	CB	122,22	122,22
16401	Ovelha para abate	CB	153,92	153,92
16413	Ovelha para cria	CB	184,25	184,25
25165	Carneiro para abate	CB	135,33	135,33
25177	Carneiro para cria	CB	152,02	152,02
	LEITE E DERIVADOS
17410	Leite - in natura	l	0,77	0,77
23996	Leite pasteurizado - tipo A	l	1,40	1,40
20280	Manteiga a granel	kg	7,83	7,83
17445	Queijo goiano	kg	7,00	7,00
17457	Queijo minas frescal	kg	7,18	7,18
20460	Queijo minas padrão	kg	10,46	10,46
24215	Queijo minas magro ou light	kg	4,18	4,18
17469	Queijo mineiro	kg	7,00	7,00
20190	Queijo mussarela - embalagem até 2 kg	kg	10,72	10,72
20209	Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg	kg	9,72	9,72
24220	Queijo padrão curado	kg	7,00	7,00
24238	Queijo padrão fresco	kg	6,90	6,90
17482	Queijo parmesão curado	kg	14,7	14,7
17494	Queijo parmesão fresco	kg	9,10	9,10
20212	Queijo prato - embalagem até 2 kg	kg	10,7	10,7
20225	Quero prato - embalagem acima de 2 kg	kg	9,78	9,78
17512	Queijo provolone curado	kg	11,44	11,44
17524	Quero provolone fresco	kg	9,60	9,60
17548	Ricota fresca	kg	2,52	2,52
17550	Ricota seca	kg	2,80	2,80