Instrução Normativa nº 296 DE 24/04/2012
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 24 abr 2012
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretária da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º. O grupo "MANDIOCA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINTE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 2012.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNIXO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
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|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MANDIOCA |
|
|
|
|
22827 |
Mandioca por tonelada para Indústria (Produtor) |
T |
234,44 |
234,44 |
|
29329 |
Farinha de mandioca sc 25kg (Indústria) |
SC |
41,88 |
41,88 |
|
29330 |
Farinha de mandioca embalagem de até 1kg (Atacado) |
KG |
2,44 |
2,44 |
|
29342 |
Farinha de mandioca (Varejo) |
KG |
3,10 |
3,10 |