Instrução Normativa DRP nº 3 de 21/01/2002
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 23 jan 2002
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE de 30/10/98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
| SUÍNOS | R$ |
| Preço por kg | 1,25 |
| Preço por cabeça | 118,75 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Paulo Antônio Dutra Aydos
Diretor do Departamento da Receita ública Estadual Substituto