Instrução Normativa DRP nº 3 de 10/01/2005

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 13 jan 2005

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.

Luiz Antônio Bins

Diretor do Departamento de Receita

Pública Estadual

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2005

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P*
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADERBAL ELOY DA SILVEIRA
384.174.130-49
SARAVANDO
RS-01643
1.000
ALFREDO LOURENÇO
066.747.550-87
LUA DOURADA
RS-01687
164.000
 
 
LOURENÇO FILHO
SC-00952
170.000
ANTONIO DE PINHO FAUSTINO
013.833.967-87
LEIXÕES
SC-00466
249.480
CELSO DE CASTILHO
272.400.027-72
MONTE CARLO II
RS-04736
140.000
EDEJALMA DIEGO SILVEIRA
178.960.290-49
SANTA TEREZINHA
SC-01133
289.575
FABRICIO DA SILVA LEAO
925.909.930-72
SERTANEJA III
RS-04723
3.000
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
KATSUSHIU MARU nº 5
RS-00056
720.000
 
 
KATSUSHIU MARU nº 6
RS-00057
690.000
 
 
KATSUSHIU MARU nº 7
RS-00064
725.000
 
 
KATSUSHIU MARU nº 8
RS-00054
745.000
 
 
ESPADA
RS-00063
289.000
 
 
DELFIM
RS-00055
304.000
IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES
314.961.130-04
INDIO MARTE 3º
RS-05054
3.000
IRACI SANTOS RAMOS
615.356.800-91
DOM RAMOS
RS-05678
12.000
MANOEL DA COSTA GALARRAGA
118.113.230-49
LULA I
RS-01605
100.000
 
 
LULA II
RS-01904
100.000
 
 
LULA III
RS-01606
100.000
 
 
LULA IV
RS-01602
220.000
MANOEL LUIS DE MELLO VIANA
555.752.930-68
SAO ROQUE
RS-04720
4.000
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.882.040-68
SANTA VITÓRIA
SC-00690
338.580
 
 
SANTA ROSA M
SC-01298
237.897
 
 
N.S. APARECIDA
SC-00736
240.570
MARCO AURELIO G. BERNARDOTTE
442.401.390-15
CANADA
RS-04719
6.000
NATAL FARIAS DA SILVA
450.733.680-53
NATANAEL
RS-04718
1.500
NEURY ANTONIO CALDEIRA
291.432.179-15
NOVA VIDA V
SC-00183
85.000
 
 
VIDA BOA I
SC-00449
90.000
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
OURO PRETO
RS-01573
107.000
 
 
IRMAOS HEPP XX
RS-01826
220.000
 
 
IRMAOS HEPP XXI
RS-01825
220.000
 
 
DOM ORLANDO II
RS-01827
190.000
 
 
DONA ADELINA
RS-05575
277.101
 
 
DONA ADELINA II
RS-05698
277.101
PAULO RICARDO M. HEPP
902.324.370-68
PAULO HEPP II
RS-01622
213.840
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
PESCAL II
RS-01729
534.600
 
 
SÃO FRANCISCO
RS-01733
96.000
 
 
PAULO HEPP I
RS-01735
213.840
 
 
COROA
RS-01730
267.300
 
 
ASTRO II
RS-01731
182.655
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
MARIA
RS-00065
204.000
 
 
MARIA LETÍCIA
RS-00045
130.000
 
 
IDEAL VII
RS-00044
24.000
VLADISLAU GORDO STUDZINSKI
691.237.300-30
ANA LUCIA I
RS-05741
90.000
 
 
MIRELA
RS-05742
90.000

*R.G.P.S.E.A.P: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.