O Grupo Coordenador do Findes, nos termos do art. 6º, do Decreto nº 44.877, de 2008, com a nova redação dada pelo Decreto nº 45.052, de 4 de março de 2009; tendo em vista o disposto nas Leis nº 18.683, de 28 de dezembro de 2009 e nº 19.822, de 22 de novembro de 2011, e,

Considerando os Decretos nºs 45.396, de 14 de junho de 2010, e nº 45.918, de 29 de fevereiro de 2012, por unanimidade de seus membros, estabelece os seguintes critérios para enquadramento de projeto como de "relevante interesse para o Estado".

1. Define-se como de "relevante interesse para o Estado" o projeto que obtiver, no mínimo, 120 (cem e vinte) pontos de acordo com os critérios e respectivas pontuações definidos na tabela abaixo:

2. Para efeitos da aplicação dos critérios definidos na tabela constante do item 1, observa-se o que se segue:

2.1 - os investimentos a serem considerados para o projeto (item 1.1) referem-se às inversões fixas a serem realizadas no prazo de, no máximo, 60 (sessenta) meses, conforme o cronograma aprovado, incluído o capital de giro necessário ao funcionamento da unidade objeto do financiamento no primeiro ano de funcionamento.

2.2 - considera-se emprego direto e/ou terceirizado, aquele em que o trabalhador exerça a atividade permanentemente no estabelecimento financiado;

2.3 - serão considerados o IDH-M e o IDH médio do Estado (item 1.7) constante do último relatório publicado pela Fundação João Pinheiro:

3. No caso de projeto caracterizado como de "base tecnológica" (item 1.4.b,) ou localizado nos municípios dos vales do Jequitinhonha, do São Mateus e do Mucuri conforme relação constante do Anexo do Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, e nos demais municípios do Estado compreendidos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, o grupo coordenador do Findes, por unanimidade de seus membros, poderá considerar outros fatores e critérios para ampliar a pontuação do projeto com vistas à concessão de condições especiais ao financiamento.

4. Para concessão das condições especiais será observado no "Relatório de Enquadramento" elaborado pelo BDMG, a pontuação obtida pelo projeto, resultante da aplicação dos critérios estabelecidos na tabela constante do item 1 desta Instrução Normativa, como se segue:

5. O grupo coordenador do Findes, desde que pela unanimidade de seus membros, poderá tomar como referência para o enquadramento do pedido de financiamento relativo a projeto definido como de "relevante interesse para o Estado", nos termos do art. 10 do Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, as condições especiais previstas em "Protocolo de Intenções" firmado entre o Governo do Estado e a empresa.

6. O projeto enquadrado nas condições especiais de que trata esta Instrução Normativa, será avaliado permanentemente pelo BDMG, para a comprovação da manutenção da pontuação obtida quando de sua análise, observando-se:

6.1 - na elaboração do "Relatório de Avaliação da Implantação do Projeto", para determinar os parâmetros para a deliberação da aprovação do financiamento pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, na forma de resolução, serão considerados:

a) os investimentos realizados até a data de início do período-referência, previsto no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 44.877, de 2008;

b) como geração de empregos diretos e terceirizados e valor adicionado fiscal, será considerada a previsão constante do projeto.

6.2 - Na elaboração dos "Relatórios Anuais de Acompanhamento", durante a operação da unidade financiada, caso apurado redução na pontuação dos critérios aprovados para o projeto, que tenha como conseqüência a alteração nas condições especiais do financiamento, o BDMG fará comunicado ao grupo coordenador do Findes, recomendando o estabelecimento de novas condições e novo valor limite de liberação do contrato de financiamento, observando-se:

a) a primeira verificação será realizada com base em informações relativas aos 12 (doze) primeiros meses, a contar da data de início do períodoreferência;

b) os "Relatórios Anuais de Acompanhamento", subseqüentes, serão elaborados com base nas informações relativas a cada período-referência, inclusive para o cálculo da média mensal de empregos gerados;

c) no caso do início do prazo de utilização do financiamento ocorrer em data anterior à de conclusão da implantação do projeto, a comprovação dos investimentos realizados será efetuada de acordo com o previsto no cronograma de execução do projeto.

d) as novas condições de financiamento e o novo valor limite de liberação do contrato de financiamento, alterado como previsto no item 6, passará a vigorar a partir da aprovação do grupo coordenador do Findes;

e) o contrato de financiamento relativo a projeto reenquadrado nos termos desta Instrução Normativa, será repactuado entre o BDMG e a empresa financiada, com base em aditivo ao "Certificado de Liberação" expedido pela SEDE, ficando a empresa sujeita aos custos decorrentes desta alteração

7. Normas complementares, quando necessárias, assim como deliberações sobre controvérsias ou dúvidas referentes à aplicação dos dispositivos desta Instrução Normativa, serão estabelecidas pelo grupo coordenador do Findes.

8. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2012

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

Presidente do grupo coordenador do Findes