Instrução Normativa UNATRI nº 3 DE 23/11/2015
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 25 nov 2015
Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2015,
Resolve:
Art. 1º A Tabela referente ao Calendário de Pagamento do IPVA/2016, de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º (...)
| FINAL DA PLACA | 1ª COTA ATÉ | 2ª COTA ATÉ | 3ª COTA ATÉ | COTA ÚNICA |
| 1 | 29/01 | 29/02 | 31/03 | 29/01 |
| 2 | 29/02 | 31/03 | 29/04 | 29/02 |
| 3 | 31/03 | 29/04 | 31/05 | 31/03 |
| 4 | 29/04 | 31/05 | 30/06 | 29/04 |
| 5 | 31/05 | 30/06 | 29/07 | 31/05 |
| 6 | 30/06 | 29/07 | 31/08 | 30/06 |
| 7 | 29/07 | 31/08 | 30/09 | 29/07 |
| 8 | 31/08 | 30/09 | 31/10 | 31/08 |
| 9 | 30/09 | 31/10 | 30/11 | 30/09 |
| 0 | 31/10 | 30/11 | 29/12 | 31/10 |
(...)
Art. 2 º O Anexo I, Tabelas I, II e III, da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa.
Art. 3 º Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNATRI, em Teresina, (PI), 23 de novembro de 2015.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
DIRETORA/UNATRI