Instrução Normativa SIF nº 3 DE 15/02/2022

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 fev 2022

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "LARANJA", "SOJA" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  LARANJA      
02992 Laranja da Ilha/Lima KG 1,05 1,05
02947 Laranja da Terra KG 1,18 1,18
02990 Laranja p/Indústria - Pera Natal (Produtor - cx 40,80 kg) CX 9,20 9,20
02989 Laranja p/Indústria - Pera Rio (Produtor - cx 40,80 kg) CX 9,20 9,20
02991 Laranja p/Indústria - Valência (Produtor - cx 40,80 kg) CX 9,20 9,20
02988 Laranja p/Mesa - da Ilha/Lima (Produtor - cx 40,80 kg) CX 28,78 28,78
02987 Laranja p/Mesa - da Terra (Produtor - cx 40,80 kg) CX 9,20 9,20
02985 Laranja p/Mesa - Pera Natal (Produtor - cx 40,80 kg) CX 7,13 7,13
02984 Laranja p/Mesa - Pera Rio (Produtor - cx 40,80 kg) CX 11,40 11,40
02986 Laranja p/Mesa - Valência (Produtor - cx 40,80 kg) CX 6,57 6,57
02983 Laranja Pera Natal KG 0,79 0,79
02982 Laranja Pera Natal (CX 25 KG) CX 19,72 19,72
02943 Laranja Pera Rio KG 0,80 0,80
02942 Laranja Pera Rio (CX 18 KG) CX 14,46 14,46
02948 Laranja Valença KG 0,66 0,66

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SOJA      
01993 Soja Transgênica- 60kg SC 180,60 180,60
00238 Soja Transgênica KG 3,01 3,01
17651 Soja Transgêni- ca-Tonelada TON 3.010,00 3.010,00
16332 Soja Convencional- 60Kg SC 169,20 169,20
16331 Soja Convencional KG 2,82 2,82
17671 Soja Convencio- nal-Tonelada TON 2.820,00 2.820,00
13630 Semente de soja (todos os tipos) KG 4,68 4,68
00235 Resíduo de soja KG 0,30 0,30
01414 Grão de soja oriundo de campo de sementes KG 2,77 2,77

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$
OP.INTERNA		 PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) SC 71,40 71,40
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG(Preço Produtor) KG 1,19 1,19
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,21 0,21
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 1,30 1,30