Instrução Normativa SUPERGEST nº 30 de 10/12/2003

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 15 dez 2003

Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas realizados por transportadores autônomos e dá outras providências.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 26 de dezembro de 2002, bem como, a necessidade do combate à sonegação fiscal,

ESTABELECE:

Art. 1º Para efeito de base de cálculo do ICMS, nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, executadas por transportadores autônomos, quando for desconhecido o valor do serviço, será utilizada a tabela de preços mínimos de frete, conforme anexos desta Instrução Normativa.

Art. 2º As distâncias e os valores dos fretes por tonelada, a serem considerados para efeito de cobrança do ICMS, em relação aos serviços de transporte de amônia, uréia e cloreto de potássio, iniciados nos Municípios de Laranjeiras/SE ou Rosário do Catete/SE, serão os indicados no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 3º Os valores dos fretes por quilômetro rodado, a serem considerados para efeito de cobrança do ICMS, em relação aos serviços de transporte de passageiros em viagens e excursões turísticas, serão os indicados no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 4º Os valores constantes nos Anexos I e II foram determinados levando-se em consideração a redução de 20% (vinte por cento) sobre o preço de mercado, para efeito do disposto no art. 57, inciso IV do Regulamento do ICMS.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2004.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

LÍDIA TEIXEIRA NERY

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO I - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2003 TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO FRETE ICMS TRANSPORTES

ORDEM	DISTÂNCIA (KM)			R$ TONELADA
ORDEM	DE	ATE		R$ TONELADA
001	1		25	5,93
002	26		50	10,89
003	51		100	15,82
004	101		150	17,80
005	151		200	19,78
006	201		250	23,74
007	251		300	25,71
008	301		350	27,69
009	351		400	29,67
010	401		450	33,63
011	451		500	36,60
012	501		550	39,56
013	551		600	43,52
014	601		650	47,47
015	651		700	51,43
016	701		750	55,38
017	751		800	58,94
018	801		850	60,34
019	851		900	62,32
020	901		950	63,30
021	951		1.000	65,27
022	1.001		1.100	67,25
023	1.101		1.200	69,23
024	1.201		1.300	71,21
025	1.301		1.400	73,19
026	1.401		1.500	75,16
027	1.501		1.600	79,12
028	1.601		1.700	83,08
029	1.701		1.800	87,03
030	1.801		1.900	90,99
031	1.901		2.000	94,94
032	2.001		2.200	98,90
033	2.201		2.400	104,83
034	2.401		2.600	112,75
035	2.601		2.800	122,64
036	2.801		3.000	132,53
037	3.001		3.200	140,44
038	3.201		3.400	148,35
039	3.401		3.600	158,24
040	3.601		3.800	164,17
041	3.801		4.000	168,13
042	4.001		4.200	172,09
043	4.201		4.400	178,02
044	4.401		4.600	183,95
045	4.601		4.800	187,91
046	4.801		5.000	195,82
047	5.001		5.200	203,73
048	5.201		5.400	209,67
049	5.401		5.600	215,60
050	5.601		5.800	227,47
051	5.801		6.000	237,36

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2003 TABELA DE PREÇOS MINIMOS DO FRETE AMÔNIA, URÉIA OU CLORETO DE POTÁSSIO

ORDEM	MUNICÍPIO	KM	FRETE/TON/R$

01	ACREUNA/GO	2.000	94,94
02	ALFENAS/MT	1.700	83,08
03	ANÁPOLIS/GO	1.800	87,03
04	APARECIDA DE GOIÂNIA/GO	1.900	90,99
05	ARAGUARI/MG	1.800	87,03
06	ARAPIRACA/AL	150	17,80
07	ARAXÁ/MG	1.700	83,08
08	ARCEBURGO/MG	2.000	94,94
09	ASTOLFO DUTRA/MG	1.950	94,94
10	BARBACENA/MG	1.710	87,03
11	BARREIRAS/BA	1.300	71,21
12	BAURU/SP	2.500	112,75
13	BEBEDOURO/SP	2.400	104,83
14	BELÉM/PA	2.079	98,90
15	BELO HORIZONTE/MG	1.580	79,12
16	BETIM/MG	1.579	79,12
17	BLUMENAU/SC	2.850	132,53
18	BOCAIÚVA/MG	1.224	71,21
19	BOQUEIRÃO/PB	600	43,52
20	BRASÍLIA/DF	1.700	83,08
21	BRUMADINHO/MG	1.800	87,03
22	CABO FRIO/RJ	2.100	98,90
23	CABO/PE	500	36,60
24	CAÇAPAVA/SP	2.300	104,83
25	CACHOEIRA DO	1.544	79,12
26	CAMAÇARI/BA	320	27,69
27	CAMAROJIPE/PE	610	47,47
28	CAMPINA GRANDE/PB	650	47,47
29	CAMPINAS/SP	2.180	98,90
30	CAMPO GRANDE/MS	2.850	132,53
31	CAMPO LIMPO/SP	2.180	98,90
32	CAMPO NOVO DOS PARECIS/MT	3.000	132,53
33	CANDEIAS/BA	300	25,71
34	CATALÃO	1.900	90,99
35	CATANDUVA/SP	2.076	98,90
36	CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG	2.000	94,94
37	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA	300	25,71
38	CONGONHAL/MG	1.934	94,94
39	CRISTALINA/GO	1.700	83,08
40	CUBATÃO/SP	2.230	104,83
41	CUIABÁ/MT	2.858	132,53
42	CURITIBA/PR	2.595	112,75
43	DIADEMA/SP	2.123	98,90
44	FEIRA DE SANTANA/BA	320	27,69
45	FORTALEZA/CE	1.183	69,23
46	FRANCA/SP	2.000	94,94
47	FRUTAL/SP	2.000	94,94
48	GOIÂNIA/GO	1.900	90,99
49	GOIATUBA/GO	1.950	94,94
50	GOVERNADOR VALADARES/MG	1.260	71,21
51	GUARÁ/SP	2.000	94,94
52	GUATÁ/SP	2.900	132,53
53	GUAXUPÉ/MG	1.970	94,94
54	IBATÉ/SP	2.084	98,90
55	IBUGUAÇU/SP	2.180	98,90
56	IGARAPAVA/SP	2.000	94,94
57	IGARAPÉ/MG	1.603	83,08
58	ILHÉUS/BA	684	51,43
59	IPAMERI/GO	1.800	87,03
60	ITABUNA/BA	660	51,43
61	ITUMBIARA/GO	1.900	90,99
62	ITURUÇU/BA	535	39,56
63	JARDINÓPOLIS/SP	2.100	98,90
64	JATAÍ/GO	2.000	94,94
65	JAÚ/SP	2.400	104,83
66	JOÃO PESSOA/PB	610	47,47
67	JUAZEIRO/BA	490	36,60
68	JUIZ DE FORA/MG	1.900	90,99
69	JUNDAÍ/SP	2.180	98,90
70	LENÇÕES PAULISTA/SP	2.300	104,83
71	LUCAS DO RIO VERDE/MT	3.073	140,44
72	LUIZ EDUARDO MAGALHÃES/BA	1.300	73,19
73	MACATUBA/SP	2.700	122,64
74	MACEIÓ/AL	260	25,71
75	MAGÉ/RJ	1.765	87,03
76	MANHUAÇU/MG	1.400	73,19
77	MARINGÁ/PR	2.700	122,64
78	MAROZINHO/MG	1.700	83,08
79	MAUÁ/SP	2.200	98,90
80	MOGI DAS CRUZES/SP	2.072	98,90
81	MONTE APRAZÍVEL/SP	2.500	112,75
82	MONTE CARMELO/MG	2.015	98,90
83	OLINDA/PE	500	36,60
84	ORIZONA/GO	1.958	94,94
85	ORLANDIA/SP	2.100	98,90
86	OSASCO/SP	2.400	104,83
87	PARACATU/MG	1.950	94,94
88	PARANAGUÁ/PR	3.200	140,44
89	PASSOS/MG	1.900	90,99
90	PATOS/MG	1.600	79,12
91	PATROCÍNIO/MG	1.700	83,08
92	PAULÍNIA/SP	2.200	98,90
93	PEDERNEIRAS/SP	2.164	98,90
94	PESQUEIRA/PE	700	51,43
95	PETROLÂNDIA/PE	435	33,63
96	PETROLINA/PE	490	36,60
97	PINDAMONHANGABA/SP	1.978	94,94
98	PIRAJU/SP	2.308	104,83
99	POÇOS DE CALDAS/MG	2.040	98,90
100	PONTA GROSSA/PR	2.700	122,64
101	PORTO ALEGRE/RS	3.300	148,35
102	POUSO ALEGRE/MG	1.900	90,99
103	PRESIDENTE PRUDENTE/SP	2.350	104,83
104	PROMISSÃO/SP	2.167	98,90
105	RECIFE/PE	500	36,60
106	RIBEIRÃO PRETO/SP	2.300	104,83
107	RIO DE JANEIRO/RJ	1.850	90,99
108	RIO VERDE/GO	2.000	94,94
109	RONDONÓPOLIS/MT	2.450	112,75
110	SALGUEIRO/PE	500	36,60
111	SALVADOR/BA	330	27,69
112	SANTA HELENA/GO	2.000	94,94
113	SANTA LUZIA /MG	1.500	75,16
114	SANTA LUZIA DO NORTE/AL	300	25,71
115	SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP	2.300	104,83
116	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP	2.500	112,75
117	SÃO LUIZ/MA	1.578	79,12
118	SÃO PAULO/SP	2.180	98,90
119	SERRA/ES	1.385	73,19
120	SETE LAGOAS/MG	1.610	83,08
121	SOBRADINHO/DF	1.703	87,03
122	SUZANO/SP	2.086	98,90
123	TEIXEIRA DE FREITAS/BA	1.040	67,25
124	TEÓFILO OTONI/MG	1.200	69,23
125	TEÔTONIO VILELA/AL	220	23,74
126	TEREZINA/PI	1.140	69,23
127	TRÊS CORAÇÕES/MG	1.750	87,03
128	TRÊS PONTAS/MG	1.800	87,03
129	UBÁ/MG	1.900	90,99
130	UBERABA/MG	1.900	90,99
131	UBERLÂNDIA/MG	1.800	87,03
132	VALINHOS/SP	2.085	98,90
133	VARGINHA/MG	1.800	87,03
134	VIANA/ES	1.400	73,19
135	VITÓRIA DA CONQUISTA/BA	733	55,38
136	VITÓRIA/ES	1.400	73,19
	DIVERSOS MUNICÍPIOS/SE	DE 1 A 50	10,89
		DE 51 A 100	15,82
		DE 100 A 150	17,80
		DE 151 A 200	19,78

ANEXO III - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030/2003 TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DO FRETE ICMS TRANSPORTES FRETAMENTO/PASSAGEIROS

VEÍCULO		VALOR/KM,--
Micro ônibus		0,81
Ônibus		0,91