Instrução Normativa CAT nº 30 DE 30/08/2018
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 31 ago 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018.
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 02.09.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja e refrigerante, aos preços praticados no mercado,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 01.09.2018.
BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 030/2018
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 015/2018
| PRODUTO/MARCA/TIPO | BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) |
| ..... | |
| Energético em lata de 301 a 450 ml | |
| ..... | ..... |
| Carabao Energy Drink - 310 ml - todas as versões (AC) | 5,00 |
| ..... | ..... |
"