Instrução Normativa SEFA nº 30 DE 30/11/2020

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 01 dez 2020

Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005 e tendo em vista o art. 78 da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

....."

".....	.....	.....
15.667.364-9	B2W COMPANHIA DIGITAL	00.776.574/0025-23
15.453.858-2	HAVAN S/A	79.379.491/0080-34
15.453.859-0	HAVAN S/A	79.379.491/0081-68
15.673.137-1	HAVAN S/A	79.379.491/0161-87
15.711.412-0	HAVAN S/A	79.379.491/0166-91
15.684.554-7	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1864-03
15.693.448-5	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1868-37
15.696.151-2	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1870-51
15.696.152-0	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1871-32
15.697.397-9	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1873-02
15.702.131-9	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1877-28
15.702.130-0	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1878-09
15.702.132-7	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1879-90
15.702.129-7	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1880-23
15.703.577-8	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1883-76
15.712.078-3	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1886-19
15.713.857-7	VIA VAREJO S/A	33.041.260/1888-80" (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.

LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício