Instrução Normativa SIF nº 30 DE 25/11/2021

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 nov 2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "ARROZ" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2021.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  ARROZ      
00025 Arroz agulhinha do centro-oeste c/casca - sc 60 kg SC 83,47 83,47
00023 Arroz agulhinha do sul com casca - sc 60 kg SC 96,11 96,11
00044 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - fd 30 kg FD 107,33 107,33
00039 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 1 - sc 60 kg SC 184,78 184,78
00045 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - fd 30 kg FD 93,36 93,36
00040 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 2 - sc 60 kg SC 168,02 168,02
00046 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - fd 30 kg FD 84,20 84,20
00041 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 3 - sc 60 kg SC 159,91 159,91
00042 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 4 - sc 60 kg SC 118,90 118,90
00043 Arroz beneficiado agulhinha longo fino tipo 5 - sc 60 kg SC 108,72 108,72
00038 Arroz beneficiado comum longo - ap - fd 30 kg FD 61,78 61,78
00032 Arroz beneficiado comum longo - ap - sc 60 kg SC 115,10 115,10
00033 Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - fd 30 kg FD 103,62 103,62
00027 Arroz beneficiado comum longo tipo 1 - sc 60 kg SC 197,54 197,54
00034 Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - fd 30 kg FD 98,32 98,32
00028 Arroz beneficiado comum longo tipo 2 - sc 60 kg SC 189,43 189,43
00035 Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - fd 30 kg FD 80,90 80,90
00029 Arroz beneficiado comum longo tipo 3 - sc 60 kg SC 145,41 145,41
00036 Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - fd 30 kg FD 71,47 71,47
00030 Arroz beneficiado comum longo tipo 4 - sc 60 kg SC 136,94 136,94
00037 Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - fd 30 kg FD 64,74 64,74
00031 Arroz beneficiado comum longo tipo 5 - sc 60 kg SC 119,30 119,30
00022 Arroz de sequeiro com casca KG 1,26 1,26
00020 Arroz de sequeiro com casca - sc 60 kg SC 76,59 76,59
00021 Arroz de sequeiro com casca - ap - sc 60 kg SC 72,98 72,98
00026 Arroz integral ou esbramado - sc 60 kg SC 234,11 234,11
00048 Arroz parboilizado - fd 30 kg FD 108,85 108,85
00047 Arroz parboilizado - sc 60 kg SC 177,76 177,76
00491 Farelo de arroz KG 0,76 0,76
01413 Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes KG 2,76 2,76
00050 Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg SC 71,17 71,17
00049 Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg SC 72,77 72,77
00051 Quirera de arroz -sc 60 Kg SC 64,03 64,03
00283 Semente de Arroz KG 4,13 4,13