Instrução Normativa SAT nº 309 DE 06/09/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 12 set 2012

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos art.s 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - , resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. Os grupos "ALGODÃO", "MILHETO", "GIRASSOL" e "SOJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 06 dias do mês de setembro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

				(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	22,94	22,94
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	24,40	24,40
25460	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	36,76	36,76
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	57,73	57,73
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	57,08	57,08
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	55,16	55,16
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	57,73	57,73
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	57,08	57,08
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	55,16	55,16
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	49,37	49,37
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	43,58	43,58
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	55,99	55,99
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	55,37	55,37
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	53,49	53,49
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	47,88	47,88
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	42,26	42,26
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	52,52	52,52
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	51,93	51,93
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	50,18	50,18
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	44,91	44,91
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	49,05	49,05
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	48,50	48,50
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	46,86	46,86
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	41,94	41,94
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	45,57	45,57
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	45,06	45,06
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	43,54	43,54
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	42,10	42,10
25402	Caroço de algodão	KG	0,54	0,54
25698	Semente de algodão	KG	10,00	10,00
25773	Beneficiamento de algodão (R$ por @ de algodão em caroço)	AR	4,19	4,19
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	840,00	840,00
	MILHETO
35037	Milheto em Grãos - KG (Produtor)	KG	0,34	0,34
35040	Milheto em Grãos - SC 60KG (Produtor)	SC	20,13	20,13
35052	Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor)	SC	45,00	45,00
35024	Milheto em Semente - KG (Atacado)	KG	2,38	2,38
	GIRASSOL
20345	Semente de girassol - para indústria	KG	0,85	0,85
	SOJA
33440	Soja - 60 kg	SC	74,93	74,93
15592	Soja	KG	1,25	1,25
23208	Semente de soja certificada	KG	2,36	2,36
23819	Semente de soja fiscalizada	KG	2,27	2,27
29438	Resíduo de soja	KG	0,43	0,43
33409	Grão de soja oriundo de campo de sementes	KG	1,48	1,48