Instrução Normativa RE nº 31 DE 01/05/2020
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 mai 2020
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 , de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "03.612.312/0003-06 | NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. |
| 05.782.733/0001-49 | CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 07.657.571/0001-42 | CTM EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 13.333.090/0009-31 | NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA. |
| 15.307.141/0001-29 |
ALFEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. |
| 25.357.392/0001-71 | DMH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 26.965.609/0001-99 |
CECHETTI & CADINI - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
| 93.161.230/0001-13 | NOGUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. |
| 93.185.098/0001-80 | COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA." |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| "10.824.074/0001-04 | ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 21.438.123/0001-89 | BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 33.398.831/0001-12 | FENIX COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
| 94.894.169/0001-86 | MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA." |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2020.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.