O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 58.984, de 3 de agosto de 1966, no Decreto nº 6.886, de 25 de junho de 2009, e o que consta dos Processos nº 21000.006072/2007-15 e nº 70000.002767/2008-14,

Resolve:

Art. 1º Definir as seguintes espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para efeito de registro genealógico de animais domésticos:

I - equinas;

II - asininas;

III - bovinas;

IV - chinchilas;

V - ovinas;

VI - caprinas;

VII - suínas; e

VIII - bubalinas.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES