Instrução Normativa SEFAZ nº 32 DE 09/03/2021

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 10 mar 2021

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de alterar a legislação estadual no que se refere aos valores de referências dos produtos que indica,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0053.00713	CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML	CERVEJA LOMZA JASNE PELNE GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML	CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA	VIDRO	UND	R$ 4,96
03.002.0052.00942	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA VAN PUR PREMIUM GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA	VIDRO	UND	R$ 7,51
03.002.0089.00075	CERVEJA LATA 500ML	CERVEJA VAN PUR PREMIUM LATA 500ML	CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA	LATA	UND	R$ 6,78
03.002.0052.00943	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA BROK PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA	VIDRO	UND	R$ 7,51
03.002.0052.00944	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA LOMZA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CAICARA FOODS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA	VIDRO	UND	R$ 7,51

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2021.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA