Instrução Normativa SURE nº 32 DE 24/09/2024

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 26 set 2024

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 26607453), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000030449/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;

Considerando a publicação do Edital SURE nº 278/2024 (doc. 26841692), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 30 de agosto de 2024 (doc. 27288098), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com energéticas, resolve expedir a seguinte:

Instrução Normativa:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
POWERADE ABACAXI E KIWI	500 ML	7894900509304	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,25

4 - REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
COCA COLA VIDRO	250ML	78912908	VIDRO	R$ 3,75
COCA-COLA SEM AÇÚCAR	250ML	78912892	VIDRO	R$ 3,66

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
MONSTER PIPELINE PUNCH LT	473ML	7898938890045	LATA	R$ 10,11

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
FANTA CAJU	350ML	7894900096538	LATA	R$ 3,40
FANTA MISTÉRIO GREEN	350ML	7894900095159	LATA	R$ 3,40
COCA COLA SEM ACUCAR FIZZY COOKIE	310 ML	7894900029505	LATA	R$ 3,81

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 25 de setembro de 2024.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL