Instrução Normativa SAT nº 328 DE 11/04/2013
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 abr 2013
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º. O Anexo Único da Instrução Normativa nº 028/2008-SAT, de 3 de setembro de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2013.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
CIMENTO
|
PRODUTO |
UNIDADE |
PREÇO EM R$ |
|
Cimento Branco |
por kg |
2,01 |
|
Cimento Portland |
saco de 25 kg |
10,55 |
|
Cimento Portland |
saco de 50 kg |
19,51 |
|
Cimento Portland |
por kg |
0,87 |
|
Demais Cimentos |
por kg |
0,75 |