Instrução Normativa SAT nº 329 DE 09/05/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 13 mai 2013

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupso que especifica.


O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º. O grupo “ALGODÃO”, “FEIJÃO”, “MILHO”, “AMENDOIM”, “SOJA”, “TRIGO”, “CANA-DE-AÇÚCAR”, “SORGO”, “MILHETO” E “GADO SUÍNO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º. Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 9 dias do mês de maio de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

AGRICULTURA

ALGODÃO

25415

Algodão em caroço tipo 5

AR

29,68

29,68

25428

Algodão em caroço tipo 6

AR

31,57

31,57

25430

Algodão em pluma - abaixo do padrão

AR

44,23

44,23

33496

Algodão em pluma tipo 11

AR

69,45

69,45

33509

Algodão em pluma tipo 12

AR

68,68

68,68

33510

Algodão em pluma tipo 13

AR

66,36

66,36

28205

Algodão em pluma tipo 21

AR

69,45

69,45

28420

Algodão em pluma tipo 22

AR

68,68

68,68

28431

Algodão em pluma tipo 23

AR

66,36

66,36

33521

Algodão em pluma tipo 24

AR

59,39

59,39

33533

Algodão em pluma tipo 25

AR

52,43

52,43

28229

Algodão em pluma tipo 31

AR

67,36

67,36

28440

Algodão em pluma tipo 32

AR

66,61

66,61

28458

Algodão em pluma tipo 33

AR

64,35

64,35

28460

Algodão em pluma tipo 34

AR

57,60

57,60

33545

Algodão em pluma tipo 35

AR

50,85

50,85

28265

Algodão em pluma tipo 41

AR

63,19

63,19

28475

Algodão em pluma tipo 42

AR

62,48

62,48

28487

Algodão em pluma tipo 43

AR

60,37

60,37

28499

Algodão em pluma tipo 44

AR

54,03

54,03

28290

Algodão em pluma tipo 51

AR

59,01

59,01

28500

Algodão em pluma tipo 52

AR

58,35

58,35

28510

Algodão em pluma tipo 53

AR

56,37

56,37

28522

Algodão em pluma tipo 54

AR

50,46

50,46

28321

Algodão em pluma tipo 61

AR

54,83

54,83

28538

Algodão em pluma tipo 62

AR

54,21

54,21

28540

Algodão em pluma tipo 63

AR

52,38

52,38

28356

Algodão em pluma tipo 71

AR

50,65

50,65

25402

Caroço de algodão

KG

0,85

0,85

25698

Semente de algodão

KG

10,00

10,00

25773

Beneficiamento de algodão (R$ por @ de algodão em caroço)

AR

6,60

6,60

33315

Caroço de algodão oriundo de campo de sementes

T

1.322,22

1.322,22

FEIJÃO

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/atacado/ind)

SC

217,15

217,15

23730

Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind)

SC

217,15

217,15

21242

Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind)

SC

209,39

209,39

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/atacado

SC

152,00

152,00

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind)

SC

217,15

217,15

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind)

SC

217,15

217,15

21273

Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind)

SC

240,00

240,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind)

SC

217,15

217,15

21285

Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind)

SC

129,16

129,16

21297

Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind)

SC

240,00

240,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind)

SC

255,00

255,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind)

SC

217,15

217,15

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac) fd 30 kg

FD

188,19

188,19

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

173,72

173,72

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

159,24

159,24

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

143,78

143,78

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

135,40

135,40

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

129,82

129,82

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

137,53

137,53

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

130,29

130,29

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,05

123,05

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

115,81

115,81

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

108,57

108,57

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

137,53

137,53

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

130,29

130,29

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,05

123,05

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

164,00

164,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

152,00

152,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

143,56

143,56

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

137,53

137,53

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

130,29

130,29

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,05

123,05

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,26

92,26

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

78,42

78,42

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,19

69,19

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

146,66

146,66

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

136,00

136,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,30

126,30

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

172,84

172,84

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

160,09

160,09

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

148,54

148,54

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

137,53

137,53

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

130,29

130,29

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

123,05

123,05

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

275,06

275,06

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

260,57

260,57

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

286,18

286,18

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

258,25

258,25

21681

Feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

282,29

282,29

27027

Feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

260,57

260,57

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

282,29

282,29

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

260,57

260,57

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

312,00

312,00

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,00

288,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

282,29

282,29

27044

Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

260,57

260,57

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

184,52

184,52

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

166,06

166,06

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

277,34

277,34

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

256,01

256,01

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

331,50

331,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

306,00

306,00

21750

Feijão roxo tipo 1- (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

282,29

282,29

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

260,57

260,57

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

405,32

405,32

33339

Grão de feijão oriundo do campo de sementes

SC

338,96

338,96

MILHO

32190

Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)

SC

22,05

22,05

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

0,37

0,37

15545

Milho empalhado - por balaio - (produtor)

UN

9,19

9,19

15565

Milho empalhado - carro - (produtor)

UN

324,14

324,14

30674

Milho empalhado - (produtor)

T

246,96

246,96

15550

Milho de pipoca - (produtor)

KG

1,00

1,00

22857

Milho verde para indústria - (produtor)

T

218,27

218,27

25036

Semente de milho - (atacado)

KG

6,24

6,24

29410

Resíduo de milho - (indústria)

KG

0,26

0,26

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

0,40

0,40

AMENDOIM

35013

Amendoim em casca - sc 25 kg (Produtor)

SC

34,46

34,46

34990

Amendoim em casca - kg (Atacado)

KG

3,76

3,76

35001

Amendoim descascado - kg (Atacado)

KG

5,26

5,26

SOJA

33440

Soja - 60kg

SC

48,99

48,99

15592

Soja

KG

0,82

0,82

23208

Semente de soja certificada

KG

2,36

2,36

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

2,27

2,27

29438

Resíduo de soja

KG

0,34

0,34

33409

Grão de soja oriundo de campo de sementes

KG

1,00

1,00

TRIGO

32720

Trigo em grãos

T

645,88

645,88

CANA DE AÇÚCAR

15495

Cana-de-Açúcar

T

60,90

60,90

SORGO

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor)

SC

19,69

19,69

25044

Semente de sorgo - KG (Preço Atacado)

KG

0,28

0,28

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor)

KG

0,33

0,33

29420

Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria)

KG

0,16

0,16

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

0,36

0,36

MILHETO

35037

Milheto em Grãos - KG (Produtor)

KG

0,26

0,26

35040

Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor)

SC

15,44

15,44

35052

Milheto em Grão Oriundo de Campo de Sementes - SC 60KG (Produtor)

SC

34,50

34,50

35024

Milheto em Semente - KG (Atacado)

KG

1,82

1,82

PECUÁRIA

GADO SUÍNO

25186

Carcaça suína - gorda

KG

4,37

4,37

16436

Leitão ou leitoa até 10 kg

CB

50,00

50,00

25205

Suíno - reprodutor

CB

2.400,00

2.400,00

25217

Suíno tipo matriz

CB

440,00

440,00

25198

Suíno abatido (banda)

KG

4,50

4,50

25750

Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)

KG

5,16

5,16

21940

Suíno magro para abate (tipo carne)

AR

64,19

64,19

21938

Suíno para abate (tipo banha)

AR

54,61

54,61

25761

Suíno para recria

CB

85,00

85,00

27110

Suíno para abate

KG

3,19

3,19