Instrução Normativa SRF nº 339 de 08/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2003
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1946 DE 06/05/2020):
O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º O Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
| "2. Dimensões: | Fita | 204,0 mm de comprimento; |
| 7 a 12,0 mm de largura; | ||
| 0,25 mm de espessura; | ||
| cabeça esférica | 16,0 mm de diâmetro." |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID